Sindicato dos oficiais de Justia da Bahia discute extino de Comarcas na Assembleia Legislativa

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia promoveu, na tarde desta quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa, uma reunião para discutir a extinção de comarcas judiciais na Bahia e seus reflexos. O Mandato da Luta do deputado estadual Zé Neto (PT), acompanhou a discussão realizada no Plenarinho da Casa, com a presença de Cristina Ulm Ferreira, representante da Defensoria Pública; Itailson Farias, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia, SINDOJUS-BA e o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT).
A situação da crise econômica e a impossibilidade de contratação de pessoal pelo Tribunal de Justiça da Bahia, devido a Lei de Responsabilidade que estabelece limite de gastos pelos Poderes, é um dos motivos do fechamento de comarcas no estado. Diante disso, Zé Neto se comprometeu em acompanhar e colaborar. “Temos um grande problema que precisa ser equalizado. O judiciário não teve recursos para manter as comarcas abertas, até porque, existem comarcas que têm um volume de processos muito pequeno. Isso inviabiliza do ponto de vista prático a continuidade destes gastos com a contrapartida e o custo benefício para a sociedade, e ao mesmo tempo nós não podemos deixar de acompanhar de perto quais serão os critérios para que não haja injustiça quando essas situações forem resolvidas. Portanto, o legislativo que há pouco tempo votou a Lei de Organização Judiciária, que tirou do próprio legislativo essa condição de extinguir ou instalar comarcas passando essas condições para o Judiciário, tem agora o papel de acompanhar de perto e poder contribuir no sentido de fazer com que as decisões tomadas no judiciário possam estar legitimadas na representação do povo baiano, que é o parlamento. Então, fica aqui a nossa disposição para colaborar neste sentido", afirmou.
Para o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia, Itailson Farias, é preciso analisar a peculiaridade de cada estado e se atentar à estrutura de trabalho. Além disso, ele alerta que a categoria será afetada com a extinção das comarcas, dificultando o acesso da população à justiça, fazendo com que as pessoas desistam de procurar o serviço, incentivando ainda mais a violência.

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