Z� Neto fala sobre a LOJ em encontro de presidentes das subse��es da OAB-BA

30 Mar

O deputado acredita que a LOJ busca dias melhores na ação jurisdicional do estado

Presidentes de várias subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) participaram, em Valença, do primeiro encontro dos dirigentes em 200. O evento foi realizado no salão de convenções do Hotel Rio Una, onde ficaram hospedados os 31 presidentes das regionais da OAB-BA. O evento, que terminou na sexta-feira, teve a participação do deputado estadual Zé Neto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legilativa da Bahia.

As atividades foram iniciadas com a realização do I Encontro dos Advogados do Baixo Sul, evento que mobilizou os advogados para debater as atividades profissionais na região. Os presidentes das Subseções também se reuniram com a corregedora do interior do TJ-BA, a desembargadora Maria José Salles Pereira.

Durante o evento, o presidente da Seccional, Saul Quadros, apresentou aos presidentes das Subseções o sistema de recorte eletrônico que será disponibilizado gratuitamente aos advogados baianos a partir do próximo dia 6 de abril. Os ex-presidentes da Subseção de Valença foram homenageados com a Comenda de Honra ao Mérito Ernesto Sá.

Na oportunidade também houve o lançamento dos livros Filiação e Biotecnologia: questões novas na tutela jurídica da família, da advogada Valnêda Cássia Santos Carneiro, que também ministrou uma palestra sobre o tema, e Concurso Público, Estratégias e Atitudes, do advogado e conselheiro da Seccional, Waldir Santos.

A convite do presidente da Seccional, Saul Quadros, o deputado Zé Neto fez uma explanação sobre a Lei de Organização Judiciária (LOJ). “Com esta lei, estaremos buscando melhores dias na ação jurisdicional da Bahia. Sabemos que a LOJ não atende a todas as necessidades, mas as emendas foram feitas a partir do debate com os setores do Judiciário e com a sociedade, construída dentro das possibilidades do Estado. Avançamos, agora outros passos podem ser dados com a certeza que os três poderes harmônicos e independentes já provaram que há disposição para seguir”, destacou o deputado Zé Neto, bastante aplaudido.

A nova LOJ substitui a antiga lei, que data de 1979. A sua construção durou sete meses, onde aconteceram 11 audiências públicas com todos os setores do Judiciário, desembargadores, juízes, a Associação Baiana dos Magistrados, os promotores, os defensores públicos, a UPB, a OAB, os servidores e seus representantes sindicais, além de algumas cidades do interior, que apresentaram suas demandas.

Com 369 emendas, a lei foi aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa da Bahia no dia 31 de outubro. O número de desembargadores no estado sobe de 47 para 53 e quase dobra a quantidade de juízes, que passa de 663 para 1.154. O número de varas também foi ampliado. As varas criminais passam de 60 para 127, as varas da Fazenda Pública passaram de 13 para 57 e as varas de Relação de Consumo que teve um aumento de 29 em toda Bahia.

O projeto também criou os Conselhos Municipais de Conciliação nas cidades onde não houver comarca instalada. A aplicação da LOJ será feita paulatinamente, pois os gastos do Judiciário não podem superar o teto constitucional de 6% do orçamento fiscal do estado.

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Blog do Zé Conheça um pouco da tragetória política do deputado Zé Neto.

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