Durante a sessão, realizada na tarde desta terça-feira (06), os deputados apreciaram seis Projetos de Lei (PL), onde quatro foram aprovados e dois receberam pedido de vista. Dentre os projetos aprovados, está o PL 22.189/2017, que tem por objetivo promover um maior controle sobre os afastamentos para tratamento de saúde dos servidores públicos do Governo do Estado, de autoria do Poder Executivo. A proposição recebeu votos contrários da oposição.
Na votação, foram aprovados por unanimidade o PL 22.000/2016, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado; o PL 22.084/2016, que eleva a Comarca de Catu de Entrância Inicial para Intermediária; e o PL 22.253/2017, que atualiza os limites municipais de Canavieiras, Mascote, Santa Luzia e Una, de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT).
Os Projetos de Lei, 22.190/2017, que dispõe sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor, de autoria do Poder Executivo, e o 22.270/2017, que eleva a Comarca de Cachoeira de Entrância Inicial para Entrância Intermediária, tiveram pedidos de vista deferidos.
O deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia, comentou o resultado da sessão. “Hoje aprovamos quatro projetos e deferimos dois pedidos de vista, totalizando seis matérias apreciadas. Tivemos uma tarde positiva, onde conseguimos destravar a pauta, e agora vamos dar sequência à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a partir da próxima semana com uma reunião conjunta de comissões, marcada para a próxima terça-feira (13), às 10h30, na Comissão de Constituição e Justiça”, disse.
“Agora, vamos continuar o trabalho legislativo com mais tranquilidade, destravando definitivamente as situações que geravam certo desconforto na condução da atividade parlamentar. Quero parabenizar a condução do presidente Angelo Coronel, bem como a Bancada de Governo, que esteve presente em massa, a Bancada de Oposição e o seu líder, o deputado Leur Lomanto Junior, pelos acordos celebrados”, finalizou o deputado.
07
Jun