Blog do Zé Conheça um pouco da tragetória política do deputado Zé Neto.

Os deputados baianos aprovaram, nesta terça-feira (13), no Plenário da Assembleia Legislativa, dois Projetos de Lei. O primeiro projeto a ser apreciado foi o PL 22.190/2017, que autoriza o não ajuizamento e a desistência de execuções fiscais para cobrança de créditos tributários desde que o valor total consolidado por sujeito passivo seja de até R$ 20 mil. A matéria, de autoria do poder Executivo e relatoria de Alex da Piatã, foi aprovado por unanimidade com uma emenda apresentada pelo deputado Heber Santana, que dispõe sobre o erro material. O segundo, Projeto de Lei nº 22.270/2017, que eleva a Comarca de Cachoeira de Entrância Inicial para Entrância Intermediária, também foi aprovado por unanimidade. A proposição, de autoria do Poder Judiciário, teve como relatora a deputada Faíola Mansur.
Líder do governo na Assembleia, o deputado estadual Zé Neto avaliou de forma positiva a sessão de hoje. "Tivemos uma tarde importante na Casa, em que votamos dois projetos relevantes para o Estado. Um deles trata da isenção para débitos fiscais de até R$ 20 mil, evitando demandas que infelizmente vinham gerando mais ônus do que propriamente bônus para o Estado por serem bem antigas e, com as correções, ficarem praticamente impossíveis de serem cobradas. O outro trata da elevação da Comarca de Cachoeira, projeto que conseguimos votar por unanimidade, fruto de uma dispensa de formalidade onde tanto a oposição quanto o governo deixaram de lado qualquer disputa para fazer a festa, que será comemorada no dia 25 de junho, em Cachoeira", destaca Zé Neto.
Durante a sessão, o legislativo também apreciou o PL 22.196/2017 que visa conceder a meia passagem estudantil no sistema metroviário intermunicipal e garantir a integração entre meios de transporte da Região Metropolitana de Salvador a partir do uso do cartão eletrônico único. Após a relatoria do deputado Bobô, houve pedido de vista do deputado Hildécio Meireles. "O projeto que teve pedido de vista, mas que ele sirva apenas para esclarecimentos e que possa ser votado semana que vem, pois ao meu ver não tem nada de equivocado com o benefício. No mais, quero parabenizar o presidente da Casa, Angelo Coronel, por essa tarde exitosa", pontuou o líder do governo.