Deputados estaduais aprovam elevao da Comarca de Cachoeira para entrncia intermediria

Hoje é um dia de festa para Cachoeira, pois a Casa Legislativa votou o Projeto de Lei 22.270/2017, que eleva a Comarca de Cachoeira de Entrância Inicial para Entrância Intermediária, com o apoio de todas as forças políticas. O projeto foi votado com dispensas de formalidade assinada pelo deputado estadual Zé Neto, líder do governo, pelo deputado Leur Lomanto Júnior, líder da oposição, dando uma demonstração que esse ganho para cidade estava acima de disputas ideológicas.
"A proposição teve como relatora a deputada Fabíola Mansur que fez um relatório brilhante e não mediu esforços para que essa luta da comunidade Cachoeirana tivesse êxito. É importante citar também o empenho do advogado Nelson Aragão, que há muitos anos luta por essa elevação, a qual muitos não acreditavam que chegaria e hoje é uma realidade. Figuras como o advogado Zé Luiz foi uma das personalidades importantes desse processo, que sempre cobrou das lideranças políticas um posicionamento claro acerca dessa elevação", afirmou Zé Neto.
É importante apontar que a Comarca foi elevada porque atende aos requisitos previstos na Lei 10.845/2007, no que se refere à extensão territorial 395,223 km², superior à exigida em lei; população de mais de 48 mil habitantes; colégio eleitoral correspondente a mais de 40% da população; aforamento anual superior a mil e duzentos feitos de jurisdição contenciosa e suficiente receita tributária. A mudança de classificação da entrância não implicará em aumento de despesas e não resultará em promoção automática do juiz responsável pela unidade, que só passará a receber a remuneração referente à nova entrância quando promovido. 
"No mais, quero agradecer às diversas representações da sociedade civil, às organizações sociais e aos vereadores do município que estiveram conosco, durante a sessão de votação desta tarde (13), comemorando mais essa vitória. A Casa Legislativa deu um passo decisivo na vida dos cachoeiranos que agora vão ter uma justiça mais célere, mais eficiente e com a permanência de juízes mais plena", finalizou o líder do governo.

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