Os deputados estaduais aprovaram por maioria, no alto das comissões, o Projeto de Lei nº 22.301/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. A presente proposição aborda as diretrizes, orientações e critérios para a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social, e de Investimentos das empresas sob controle do Estado.
O parecer do projeto, que tem como relator o deputado Nelson Leal, foi apreciado em reunião conjunta da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, que tem como presidente o deputado Marcelo Nilo; e da Comissão de Constituição e Justiça, que presidida pelo deputado Joseildo Ramos. O parecer foi lido pelo deputado Zé Raimundo.
O deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia, acompanhou a discussão do projeto. “Hoje demos um passo decisivo para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que mesmo elaborado em um momento de crise, continua dando prioridade aos nossos investimentos e a um compasso de desenvolvimento que a Bahia tem se destacado em todo Brasil. O próximo passo é levar à plenária e faremos todo esforço para votarmos a matéria sem precisarmos adentrar ao mês de julho”, afirmou.
O projeto também trata sobre a Política de Recursos Humanos e das despesas com pessoal e encargos sociais do Estado, as alterações da legislação tributária e da Política de Aplicação de Recursos da agência financeira oficial de fomento. A preposição fortalece a transparência dos processos de alocação e aplicação dos recursos públicos no referido exercício financeiro.
13
Jun