O presidente da CCJ, deputado Zé Neto, elogiou os parlamentares pela qualidade e pelo cuidado na elaboração das proposições
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (7), mais sete projetos de lei de autoria de deputados. Outras cinco proposições não foram analisadas porque os deputados integrantes do colegiado pediram vistas para analisá-las de forma mais rigorosa.
O presidente da comissão, deputado Zé Neto (PT), elogiou a melhora na redação dos projetos. Ele lembrou que, quando as técnicas legislativas são observadas, fica mais fácil aprová-los também em plenário, ampliando dessa forma o número de projetos de autoria de deputados que viram leis.
Dentre os projetos aprovados, está o que institui o Dia Estadual do Idoso na Bahia; o que obriga bares, restaurantes, hotéis, motéis e pousadas a colocarem cardápios em braile à disposição dos fregueses portadores de deficiência visual, e a criação do Cadastro Estadual da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais da Bahia. Também foi considerado constitucional a proposição que instala cadeiras especiais para pessoas obesas em cinemas, teatros e estabelecimentos congêneres e a que obriga as empresas produtoras e/ou distribuidoras de disquetes a recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destino sem causar poluição ambiental.