Na última quarta-feira (6), mais uma fase foi conquistada no projeto que regulamenta as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) no Brasil. A categoria está em festa, pois a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou mais uma etapa do Projeto de Lei da Câmara (PLC 56/2017), que se tornará a Lei Ruth Brilhante, para definir as normas de atuação para esses profissionais. O fato também é uma conquista do Mandato de Luta, do deputado estadual Zé Neto (PT), que tanto se empenha na reestruturação digna dos ACS e ACE no país.
Zé Neto, que participou junto aos ACS e ACE, da aprovação da PEC da Dignidade (22/2011), se compromete em apoiar a categoria até o final para o cumprimento e efetivação do projeto. "São cerca de 26 anos acompanhando essa categoria, e esse passo faz parte da luta permanente por dias melhores e já é parte da minha história. Esse foi um passo no Senado. Outros precisarão ser dados para que cheguemos no Plenário e possamos com isso dar forma final à essa necessidade de termos essa categoria respeitada e com mais direitos e representatividade, tendo na Lei a dimensão do que representa no dia a dia e nos pilares da saúde básica do povo brasileiro", afirmou.
O Projeto estabelece salário base, atribuições e níveis de qualificação para os ACS e ACE, além da redistribuição da jornada de trabalho que será dividida em 30 horas semanais para atividades externas de visita domiciliar e 10 horas semanais para tarefas de planejamento, alinhamento e avaliação das atividades.
Agora, o PLC segue para análise do Plenário. Mas como, durante o processo, houveram mudanças no texto, se ele for aprovado pelos senadores, ainda precisará voltar para aprovação final da Câmara dos Deputados.