Dentre as questões debatidas, estão a criação da Lei Orgânica e a implantação de política cultural para estado e municípios
Discutir a implantação de políticas públicas para os 417 municípios baianos, a consolidação do Sistema Estadual e a criação da Lei Orgânica da Cultura. Este são os principais objetivos do terceiro Encontro dos Dirigentes Municipais de Cultura, que reúne nesta segunda e terça-feira (13 e 14) cerca de 120 secretários municipais da área.
A abertura do evento, no Centro de Convenções da Bahia, contou com a presença do governador Jaques Wagner; do ministro da Cultura, Juca Ferreira; dos secretários estaduais Márcio Meireles (Cultura) e Walter Pinheiro (Planejamento); dirigentes culturais e deputados baianos, entre eles o feirense Zé Neto (PT).
A Lei Orgânica da Cultura garante a construção plena dos sistemas municipais e estadual para o setor, com políticas e programas compartilhados e interligados ao sistema federal. Uma das finalidades desta lei é ampliar a possibilidade de captação de recursos para fomento e desenvolvimento das manifestações artístico-culturais nas cidades baianas.
De acordo com o secretário Estadual de Cultura, Márcio Meireles, a Lei Orgânica é uma maneira de organizar o setor cultural da Bahia por meio de diretrizes. “São ferramentas para sistematizar o desenvolvimento da cultura baiana, possibilitando leis específicas para as artes, museus e patrimônio público. Temos que levar em conta que a cultura promove o desenvolvimento e a economia e, principalmente, tem um papel importante na questão da inclusão social, da construção de identidade e do conhecimento”.
Para o governador Jaques Wagner, este é um momento importante para o Estado porque fortalece as manifestações culturais das cidades do interior baiano, facilitando o acesso desses gestores aos editais. “Usamos o conceito de Território Cultural, que tem como objetivo unir os municípios em torno de sua produção cultural, econômica. Com estas conferência temos ampliado a participação dos dirigentes de cultura. Acredito que esta é a fórmula, porque não adianta trazermos tudo para a capital. Temos cultura em todos os cantos da Bahia e queremos desenvolver ainda mais esta área”, enfatizou.
O encontro servirá também para a preparação da III Conferência Estadual de Cultura. Para o deputado Zé Neto, um dos grandes incentivadores da realização da II Conferência no Estado, realizada em Feira de Santana em 2007, o evento é uma demonstração incontestável do compromisso do governo Wagner com a cultura estadual. "A Bahia foi o primeiro estado beneficiado com o Programa Mais Cultura e isso mostra que o governo Wagner tem realmente buscado o desenvolvimento cultural da Bahia, atraindo recursos para o setor", destaca o deputado Zé Neto.
Território Cultural
Os Planos de Desenvolvimento Territorial da Cultura visam a descentralização da cultura no estado. O objetivo é planejar estratégias da gestão cultural, por meio da parceria dos municípios de um mesmo território com os poderes públicos estadual e federal. A elaboração dos projetos conta com a participação da comunidade, por meio de discussões públicas, realizadas nos 26 territórios, para fomentar a reflexão sobre o contexto local e levantar as demandas e linhas de ação para o setor cultural. A partir das linhas de ação definidas nas discussões públicas são elaborados projetos em quatro eixos temáticos: patrimônio material e imaterial; cultura e cidadania; economia da cultura e gestão cultural.