Nesta terça-feira (14), o deputado estadual Zé Neto participou do ato de promulgação da lei que estabelece o novo plano de carreira dos servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
“Uma conquista dos trabalhadores da Alba e uma luta que passa por várias ações judiciais que já dura décadas, inclusive, algumas em execução. Com o plano de carreira, mediante acordo, solucionamos os problemas judiciais e também foi dada à Assembleia uma norma de carreira que supre os anseios da categoria”, explicou o deputado.
Na oportunidade, Zé Neto parabenizou aos responsáveis pela promulgação. “Ao presidente da Alba, Angelo Coronel pela capacidade de dialogar e encontrar saídas para essa questão; à Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Assalba); às bancadas de governo e oposição, que buscaram um caminho de harmonia; e ao governador Rui Costa que junto ao presidente da Casa soube encontrar caminhos que viabilizaram a aprovação dos planos sem maiores ônus, conseguindo a plena satisfação do funcionalismo”.
O Projeto de Lei em questão diz respeito ao de número 22.476/2017, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos Básicos dos servidores da Alba, além de estabelecer políticas e diretrizes para a administração de pessoal. Para o deputado Zé Neto esse projeto é uma vitória para a Casa Legislativa e para o Governo do Estado, “porque nós tínhamos um problema grave de quase R$2 bilhões em ações judiciais. Desse passivo de ações judiciais, pelo menos R$800 milhões eram de caráter elementar, que poderia vir direto como uma ação que não passasse pelos precatórios, o que nos preocupava. Com a solução do plano de carreira, diluiu-se esse processo todo, reduziu-se o valor e foi estendida a longo prazo os impactos que aconteceriam na previdência”, finalizou.