A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã desta quarta-feira (20), em Brasília, o Requerimento de Audiência Pública 5/2019 de autoria do Deputado Zé Neto (PT-BA) que convida o Ministro da Economia, Paulo Guedes; O Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, João Carlos Marchesan; O Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE, Humberto Barbato e o Superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo Menezes para tratar das Portarias de números 219 e 220, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais que reduziu a zero as alíquotas de imposto de importação, até 31 de dezembro de 2020, de cerca de 35 produtos de informática e 500 bens de capital que não dispõem de produção nacional equivalente (definição de Ex-tarifários).
Dentre os produtos desonerados estão impressoras, certos tipos de tablets, servidores de informática, autoclaves, motores de diversos tipos, combustores, fornos, bombas de vácuo, panelas, centrífugas, paletizadores, entre outros.
Essas reduções tarifárias têm um efeito dual, sendo potencialmente nocivas para as indústrias nacionais de bens de informática, comunicação e de capital, à medida que criam um desincentivo para investimento na produção de novos produtos ao mesmo tempo que são potencialmente positivas para as indústrias de transformação de bens, uma vez que podem gerar redução de seus custos de produção, com consequentes ganhos de competitividade.
Além disso, foi aprovado o Requerimento 3/2019 de autoria do Dep. Bosco Saraiva (SD-AM), Presidente da Comissão, assinado em conjunto com o Dep. Zé Neto que convida o Ministro da Economia Paulo Guedes para prestar esclarecimentos sobre as propostas das Políticas do Ministério da Economia.
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