A reunião foi promovida pela Agerba e debateu a extinção da clandestinidade no Transporte Complementar de Passageiros
A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (Agerba), realizou na última quinta-feira (30), audiência pública para discutir e colher subsídios para o regulamento do Sistema Complementar de Transporte de Passageiros, que vai tirar da clandestinidade, através de licitação pública, milhares de trabalhadores que atuam no transporte clandestino.
O evento aconteceu na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), e contou com a presença de dirigentes da Agerba, empresas de ônibus e cooperativas do setor de transportes intermunicipal, entidades de defesa de consumidores, entre outros segmentos da sociedade. Além da deputada Fátima Nunes (PT), também compareceram os deputados Zé Neto (PT), Júnior Magalhães (DEM) e Leur Lomanto Júnior (PMDB), que formaram uma comissão no mês de janeiro para discutir o projeto na Assembleia Legislativa, juntamente com dois representantes de cooperativas e um da Agerba.
“Sabemos das dificuldades econômicas e, mais ainda, da necessidade de elaborar uma política que gere desenvolvimento. É estratégico para esse governo a existência de um transporte seguro e adequado, e nós iremos trabalhar em cima dessa perspectiva”, destacou Zé Neto.
Para o deputado, é preciso ter consciência da importância de buscar um transporte que consiga estabelecer espaço para o debate. “O interesse do estado nesse processo é dialogar e não temos mais que ter medo da transparência. Precisamos organizar o sistema para dar ao nosso povo uma vida melhor e feliz e fortalecer a nossa economia”, afirmou. Zé Neto também parabenizou a parceria criada pela Agerba com o Desenbahia, de criar uma linha de financiamento especial para incentivar a aquisição de carros novos para a frota do sistema complementar.
O diretor-executivo da Agerba, Antonio Lomanto Netto, disse que o objetivo da audiência pública é recolher subsídios e informações da sociedade para a regulamentação do transporte complementar. "Até julho, a Agerba realizará audiências em todas as regiões visando ouvir a sociedade. Os próximos encontros serão levados para às cidades de Barreiras, Santa Maria da Vitória, Conquista, Jequié, entre outras", explicou.
Após concluir o calendário de audiências, será deflagrado, a partir de agosto, o processo licitatório das linhas do sistema do transporte complementar. Para participar da licitação, o operador precisará comprovar que já reside na localidade da linha há pelo menos cinco anos.
A lei que criou o Sistema de Transporte Complementar foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jaques Wagner. O objetivo é tirar da clandestinidade, através de licitação pública, milhares de trabalhadores que atuam no transporte clandestino de passageiros. Na Bahia, estima-se que 7.500 veículos operam irregularmente no setor.
Cooperativas destacam iniciativa do Estado em criar o sistema de transporte complementar
O presidente da Associação das Cooperativas de Permissionários do Transporte Alternativo (Astec), Dagoberto Lago Muniz, entidade que reúne mais de 100 associados, ressaltou que a decisão do governador Jaques Wagner pela implantação do transporte complementar é importante e de grande alcance social, porque vai possibilitar a manutenção do emprego, a criação de novos postos de trabalho e acabar com o problema da clandestinidade.
“Pela primeira vez, um governo atentou para uma questão tão importante e ao mesmo tempo polêmica, mas que sempre foi deixada de lado pelos governantes, talvez pela complexidade ou mesmo pela falta de interesse. Mas o governador Wagner assumiu a questão de frente ao determinar que a Agerba elaborasse o projeto, que foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa”, disse Muniz.
Ele lembrou que “com certeza, muitos pais de família que tiram do transporte alternativo o seu sustento estão contentes porque vão trabalhar com dignidade e com o reconhecimento dos seus direitos pelo Estado. A população também vai ganhar, porque terá um serviço de melhor qualidade e fiscalizado”.