A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que altera a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a qual o deputado federal Zé Neto (PT-BA) é membro titular, aprovou, nessa terça (18), por unanimidade, o relatório que amplia o repasse de recursos da União aos municípios brasileiros. A PEC 391/2017 já foi aprovada pelo Senado e pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
"O país trilha um processo político e econômico muito difícil e nesse momento garantir que o 1% seja passado de forma adequada vai, por certo, ajudar os municípios a enfrentar essa profunda crise econômica, impondo celeridade no processo", declarou Zé Neto, um dos defensores da causa municipalista. A PEC vai para Câmara, e caso seja aprovada neste ano, o adicional será implantado de forma graduada. Isto é, em 2020, o repasse extra de setembro será de 0,25%; em 2021, de 0,25%; 2022, de 0,50%; e, somente em 2023, chegará a 1%. A proposta eleva as transferências aos Municípios via FPM em:
- 2020: R$ 1,1 bilhão;
- 2021: R$ 1,2 bilhão;
- 2022: R$ 2,6 bilhões;
- 2023: R$ 5,6 bilhões.