Votei contra a MP 905! Infelizmente, enquanto os Trabalhadores Brasileiros, já tão sofridos com a pandemia do coronavírus, dormiam, na madrugada desta quarta(15/3), foram golpeados pela maioria da Câmara, que votou favorável, nessa tarde e noite (última votação se deu as 01:48), à MP 905, de autoria do Governo Federal, conhecida como contrato verde e amarelo. Medida que, dentre muitas maldades, alterou 42 artigos da CLT, excluindo importantes direitos e conquistas trabalhistas e sociais. Dentre essas mudanças, estão as que reduzem a alíquota de FGTS, de 8% para 2%, e multa rescisória, por rescisão que era 40% e ficou em 30%, independente do motivo da dispensa para esse modalidade de contratação. Também mexeram nas jornadas dos trabalhadores do sistema bancário, para passar de 06 para 08 horas, dentre outras supressões de direitos que vão impactar nos ganhos salariais e no poder de compra dos trabalhadores, num efeito maléfico para o próprio mercado de consumo e setor produtivo que verão uma significativa redução de poder aquisitivo com prejuízo na vida das pessoas e no movimento comercial - tão relevante para a economia. Pela MP 905, nos contratos sob modalidade verde amarelo, os Empregadores estão isentos da contribuição previdenciária em contratações para vagas de até um salário mínimo e meio (em valor atual, R$ 1.567,50), o que também impacta na deficitária previdência social. O prazo para esses contratos é de até dois anos. Minha preocupação é que essas medidas, ao invés de gerar empregos novos, como o governo e quem o apoiou defendem, se tornará mais um instrumento de redução de ganhos, de direitos e da precarização do mercado de trabalho brasileiro. Enquanto isso, o fomento e investimentos públicos; as ajudas diretas para trabalhadores, setor informal, de serviços e produtivo, esperam atitudes mais concretas de um Governo Federal, desnorteado, que vai na contramão do que o Brasil de fato precisa.
14
Abr