É de autoria de nosso Mandato o Projeto de Lei 2721/20, que propõe a suspensão temporária, por 90 dias, da cobrança de empréstimos consignados, firmados por servidores públicos federais. O PL pretende inserir um novo artigo na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o Regime dos Servidores Públicos Federais. Por conta da crise que se instalou no país devido à pandemia do Coronavírus, muitos servidores públicos estão prestando apoio financeiro aos seus familiares, que perderam seus empregos ou sofreram uma redução de renda, e, portanto, encontram-se sem condições de honrar as suas parcelas de empréstimos consignados. O Dep. Zé Neto afirma que: “ou todos damos as mãos para que haja uma rede de proteção, especialmente para os mais pobres, ou essa pandemia vai deixar estragos muito mais profundos do que se imagina. A questão dos empréstimos consignados precisa ser suspensa por alguns meses, muito especialmente para funcionários públicos, que nesse momento, já com praticamente 6 anos sem reajuste, não estão tendo resistência financeira, em sua grande parte, para cuidar dos seus afazeres econômicos e familiares, visto que acabaram sendo o esteio de grande parte dos milhões de desempregados que serão vitimados pelos estragos econômicos deixados pela pandemia do Coronavírus”.
02
Jun