Durante mais de nove horas a Comissão ouviu os depoimentos dos ex-diretores administrativo e financeiro da EBAL Durante mais de nove horas, foram ouvidos na quarta-feira, 09 de maio, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a crise financeira da Cesta do Povo, os ex-diretores administrativo e financeiro da Ebal, Sr. Geraldo Oliveira e Sr. Antônio Mário Bastos. Aspectos relacionados ao contrato entre a Ebal e a OAF foram questionados ao ex-diretor administrativo, Sr. Geraldo Oliveira, principalmente no que se referem às sub-contratações de serviços de manutenção predial realizadas pela Ong, atitude claramente vedada de acordo com o contrato, e o porque de continuar mantendo a relação com a Organização já que havia ocorrido quebra de contrato por parte da mesma. O ex-diretor informou que competia a Ebal apenas a fiscalização dos serviços prestados pela OAF, sendo unicamente de responsabilidade da entidade a realização dos serviços, sendo eles terceirizados ou não. Quanto a escolha da OAF para prestar serviço à Ebal, Geraldo Oliveira esclareceu que quando chegou à empresa em 15 de janeiro de 1999, já havia um contrato com o Liceu de Artes e Ofícios. Por se tratar de uma entidade de carater social, sem fins-lucrativos, a preocupação dos dirigentes na época era reduzir custos. A partir da proposta, que, segundo Sr. Geraldo, foi de iniciativa da OAF, foi elaborado um parecer técnico da assessoria jurídica da Ebal, constatando que além de atender as exigências da Cesta do Povo, o contrato com a OAF apresentava uma redução de 15% nos custos quando comparado ao contrato anterior com o Liceu, fato que justificou a contratação da OAF, mesmo sem fazer licitação. Quando perguntado pelo deputado Zé Neto, que é o relator da CPI, sobre a relação entre a presidência e a diretoria, Sr Geraldo afirmou que todas as decisões finais eram tomadas pela presidência, que também seguia ordens do Conselho Administrativo. Continuou dizendo que o governo fazia os repasses para a Ebal, e em determinado momento esses repasses foram insuficientes. Nesse momento, os conselhos se reuniram, mas não houveram definições. Zé Neto ainda questionou quanto a participação da Diretoria Administrativa nas decisões referentes aos gastos relacionados ao setor de mídia e comunicação, aos contratos de fretes e aluguéis de veículos, compras, entre outros. Excluindo os aluguéis de veículos leves, nenhum dos outros aspectos abordados pelo parlamentar eram de competência da Diretoria Administrativa, informou Sr. Geraldo. O segundo depoente, Sr. Mário Bastos, esclareceu questões de ordem financeira. Os temas mais questionados pelos parlamentares foram o Credicesta, os diversos repasses do governo para cobrir os déficits da empresa, e os fretes que eram utilizados para locomoção de mercadorias que seriam comercializadas na loja. O programa Credicesta foi criado para que através de um cartão de crédito, cedido pela empresa CC Card, todo servidor do estado pudesse fazer compras na Cesta do Povo, tendo depois o valor repassado para o servidor através do Recursos Humanos da empresa. Acontece que alguns servidores contratados por REDA, depois de serem afastados da empresa, continuavam utilizando o cartão, o que soma hoje um montante de aproximadamente 4,5 milhões de reais em dívidas. O governo anterior fazia constantes repasses à EBAL para diminuir o crescente déficit da empresa. O repasse era divido para auxiliar a empresa em três vertentes: nos gastos com a folha de pagamento de funcionários; com atividades publicitárias, como patrocínio de shows, eventos culturais e carnavais; e com as atividades mercantis normais desenvolvidas pela empresa. O diretor financeiro foi diversas vezes questionado porque não agia para tentar diminuir esse prejuízo, e respondia dizendo que não era de competência do setor financeiro, mas sim, do setor administrativo e operacional da empresa. Os parlamentares questionaram porque os gastos com publicidade não foram cortados, visando a redução da dívida da empresa. O ex-diretor financeiro esclareceu que quem coordenava estes gastos era a Agecom (Agência de Comunicação do Governo anterior), a mando do poder executivo, e não da EBAL. Em 2006, ano de falência da empresa, o gasto com publicidade foi maior do que o gasto com as atividades mercantis (17 milhões contra 11 milhões). Outro ponto de forte discussão foi a contratação dos fretes que eram utilizados pela EBAL. Foi constatado pelo Tribunal de Contas do Estado, fretes que apontavam transportes com cargas maiores do que as suportadas pelo caminhão (levando 20 toneladas em um caminhão que carregava apenas 17 toneladas), e até alguns fretes que não informavam o peso que estava sendo transportado pela empresa, bem como notas fiscais sem o carimbo de descarga, além de valores cobrados acima da média do mercado. Deputado Zé Neto encaminhou ofícios, já aprovados pela Comissão, requerendo as presenças do Sr. Clodoveo Piazza, ex-digirente da OAF, da Sra. Jeovacy Alves Silva Dias, ex-secretária da presidência da EBAL, e do Sr. Marcus Paiva Silva, atual diretor executivo da OAF. Na próxima semana, a CPI começará mais cedo, às 9h, e será ouvido o gerente de engenharia, Sr. Leôncio Neto, para esclarecer algumas questões sobre as obras feitas nas diversas sedes da Cesta do Povo, espalhadas por todo o estado. Especialmente no tocante em relação as obras ao comando da OAF; ONG cotratada para fim social, mas que tem sido investigada por desvio de função.
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