O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibilizará, neste ano, o recurso total de R$ 30,7 milhões para novos convênios, sendo R$ 26,7 milhões para Prefeituras e R$ 4 milhões para Estados. Por meio de editais públicos, Estados e Municípios podem concorrer a uma seleção para participar do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibilizará, neste ano, o recurso total de R$ 30,7 milhões para novos convênios, sendo R$ 26,7 milhões para Prefeituras e R$ 4 milhões para Estados.
Os interessados devem enviar suas propostas, conforme os editais n.º 03/2009 (Municípios) e nº 08/2009 (Estados), disponibilizados no site do Ministério: www.mds.gov.br/editais/san2009. Os projetos serão selecionados conforme critérios estabelecidos nos editais.
Os recursos servirão para apoiar projetos de Compra Direta Local da Agricultura Familiar em Municípios com equipamentos da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional em funcionamento. Entre eles, Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos e também as Feiras Populares.
Os R$ 26,7 milhões destinados a parcerias com Municípios têm como meta atender a 53 novos parceiros, atingindo assim 7.628 agricultores familiares. As áreas prioritárias são as capitais e regiões metropolitanas, os Municípios do Semiárido, os Municípios dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads) e também aqueles dos Territórios da Cidadania. As Prefeituras têm até o dia 15 de maio para enviar os projetos.
Além disso, os investimentos do MDS - R$ 4 milhões - serão feitos nos Estados das regiões Norte e Nordeste que aderiram ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social (CNPDS). Os governos estaduais têm até o dia 22 de maio para encaminhar as propostas. Os resultados estarão disponibilizados no site do MDS no dia 05 de junho (Municípios) e 08 de junho (Estados).
O Ministério adota, em todos os editais, critérios de pontuação que levam em conta a caracterização da realidade socioterritorial e a situação de insegurança alimentar das famílias; a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e, finalmente, a qualificação da proposta.
O investimento para este ano no PAA será de R$ 473.164.176,00 para atender mais de 135 mil famílias de agricultores de pequenas propriedades. Deste total, R$ 442 milhões são para ações de cooperação e parcerias já firmadas com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em todo o Território Nacional, com Convênios Estaduais vigentes e na Modalidade Leite na região do Semiárido brasileiro. A diferença - R$ 30,7 milhões – será investida nos editais n.º 03/2009 (Municípios) e nº 08/2009 (Estados).
Início – O PAA foi criado em julho de 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e é desenvolvido em parceria com Governos Estaduais, Municipais e com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os recursos liberados pelo MDS são repassados aos Estados e Municípios por meio de convênios. A ação prevê a dispensa de licitação e fixa o teto de compra em R$ 3,5 mil ao ano, por agricultor, e o mesmo valor na produção de leite, por semestre.
Em 2008, o Programa recebeu R$ 445 milhões do MDS, atendendo cerca de oito milhões de pessoas. No mesmo ano, o programa comprou, em média, 468 mil litros de leite por dia em 1.409 Municípios beneficiados em nove Estados, com a aquisição e/ou distribuição do produto. Desde o início do PAA, o Ministério já investiu R$ 1,9 bilhão, atendendo a cerca de 520 mil produtores.
Editais – Neste ano, por meio de editais públicos ou convênios, o Ministério investirá R$ 703.964.942,00 em projetos de segurança alimentar e nutricional. Os recursos serão repassados, pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) a Municípios e Estados.
As ações vão atender diretamente produtores de alimentos, agricultores familiares e consumidores da cidade e do campo, em especial famílias pobres beneficiárias das políticas de desenvolvimento social, como o Bolsa Família e programas de assistência social.
São seis editais destinados a Municípios e quatro a Estados. Todos estão disponibilizados no site do MDS com prazos para envio dos projetos que se encerram no mês de maio; as datas estão definidas nos editais.
SERVIÇO
Edital n.º 03/2009 – Programa Aquisição de Alimentos para Agricultura Familiar (PAA) para Municípios
Recursos: R$ 26,7 milhões
Prazo de inscrição: até 15 de maio de 2009
Divulgação do resultado final: 05 de junho de 2009
www.mds.gov.br/editais/san2009
Edital n.º 08/2009 – Programa Aquisição de Alimentos para Agricultura Familiar (PAA) para Estados
Recursos: R$ 4 milhões
Prazo de inscrição: até 22 de maio de 2009
Divulgação do resultado final: 08 de junho de 2009
www.mds.gov.br/editais/san2009
Fonte: www.mds.gov.br