O deputado Federal Zé Neto assumiu a Presidência da Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral que foi oficialmente assinada e protocolada no Congresso Nacional no dia 18 de abril de 2023, pelo deputado e pelo Presidentes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar. O ato de assinatura também contou com a presença do Vice-Presidente da Frente, Deputado Federal Celso Sabino (UNIÃO-PA), e do Deputado Federal Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).
A criação da Frente Parlamentar é um passo importante para garantir que os notários e registradores possam exercer suas funções de forma plena e eficiente, sempre em benefício dos cidadãos brasileiros. Zé Neto destaca que será um espaço importante para discutir questões relevantes para o setor e trabalhar em prol de sua valorização e reconhecimento.
A Frente Parlamentar tem, por finalidade, mobilizar o parlamento, órgãos do judiciário, do ministério público e da sociedade civil organizada para debater, propor e encaminhar medidas de combate à burocracia, à corrupção, à lavagem de dinheiro e fomentar a Justiça Consensual, desoprimindo o Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, gerando economia aos cofres públicos.
Além disso, a Frente terá como atribuições e objetivos o acompanhamento do processo legislativo no Congresso Nacional e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente a temas e proposições que são apreciadas pelas comissões temáticas das duas Casas do Congresso Nacional, observando os preceitos jurídicos constitucionais, ADIN e ADC; a promoção do intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países, visando aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas públicas de combate à corrupção; o acompanhamento dos programas federais relacionados com o tema, os projetos e as decisões políticas que possam influenciar diretamente na temática da Frente, além de incentivar a implementação de frentes parlamentares correlatas nas Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e Câmaras Municipais.
Para Zé Neto, fortalecer os cartórios é contribuir para o desenvolvimento das instituições do Estado brasileiro: “É importante a manutenção do diálogo da Frente com os demais poderes para ampliar os espaços em defesa dos interesses do setor. Tenho consciência de como os cartórios são fundamentais para o desenvolvimento do país, por isso, não medirei esforços para defender esse segmento fundamental para a nossa economia”