A não-garantia de direitos e a manipulação do Estado, que enalteceu o ato da princesa Isabel como concessão, repudiou a Abolição por muito tempo
Há 121 anos, a assinatura da Lei Áurea oficializou a Abolição da Escravatura no Brasil. Mas a não-garantia de direitos e a manipulação do Estado, que enalteceu o ato realizado por Isabel Cristina Leopoldina de Bragança, princesa Isabel, como uma concessão, fez o fato ser repudiado por muito tempo.
Uma corrente considera outra interpretação. “Foi uma conquista importante para a comunidade negra da época e tem reflexos atuais. Não foi presente e a pressão dos negros foi essencial. A intenção não é voltar atrás e sim resignificar”, disse a doutora em história social e professora da Ufba Wlamyra Albuquerque, autora de O Jogo da Dissimulação - Abolição e Cidadania Negra no Brasil, lançado ontem.
A lei veio após quase três séculos de escravidão. “Cerca de 80% da população já era liberta. E os ex-escravos não saíram sem rumo. Tinham planos políticos claros. Há registros de ex-escravos solicitando educação para seus filhos”, contou Wlamyra.
Um dos fatores que corroboram com a opinião de quem não considera a data é o fato do sentido do termo ‘abolir’ - que significa cessar, tornar extinto, revogar, anular, banir, suprimir (hábito, costume) - não veio na lei de forma ampla, já que até hoje se percebe uma tentativa de imposição dos valores da sociedade branca sobre os interesses do povo negro.
A Lei Áurea
No debate que se seguiu a promulgação da Lei dos Sexagenários, ficou cada vez mais evidente as divergências entres as elites agrárias do país. Os prósperos cafeicultores paulistas, que já haviam encontrado uma solução definitiva para a substituição da mão-de-obra escrava pelo trabalho assalariado, se afastaram dos decadentes cafeicultores do vale do Paraíba e da aristocracia rural nordestina (os senhores de engenho), que ainda resistiam na defesa da escravidão.
Como já não dependiam do trabalho escravo para continuar com o empreendimento agrícola, os cafeicultores paulistas se colocaram ao lado dos abolicionistas. Para essa próspera elite agrária, que representava o setor mais dinâmico da economia do país, o regime imperial e o governo monárquico também já não serviam aos seus interesses.
Em 13 de maio de 1888, o ministro João Alfredo, promoveu a votação de um projeto de lei que previa o fim definitivo da escravidão. Os parlamentares representantes dos interesses dos proprietários agrários do vale do Paraíba se opuseram votando contra. Mas foram derrotados pela ampla maioria de votos a favor. Estava aprovada a Lei Áurea. Na condição de regente do trono imperial, a princesa Isabel sancionou a nova lei. O Brasil, porém, carrega o fardo histórico de ter sido um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão.
Fontes: Uol e A Tarde Online