A Bahia possui agora um Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis). O fundo foi criado com a assinatura, pelo governador Jaques Wagner, de um decreto que regulamenta também a lei 11.041, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (Sehis), e institui o Conselho Gestor do Fehis.
O decreto foi assinado nesta quarta-feira (13), último dia para o cadastramento presencial para participar dos programas Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e do Dias Melhores, do Governo do Estado. O cadastramento presencial foi realizado no Parque de Exposições de Salvador.
Até o momento, entre os cadastramentos presenciais e os feitos via internet, nos Centros Digitais de Cidadania (CDC) e nos SACs, já são mais de 210 mil inscrições. As inscrições via SAC, CDC e Internet continuam até o dia 30 de julho. Informações no site www.diasmelhores.ba.gov.br. Os programas aproximam quem ganha de zero a três salários mínimos do sonho da casa própria.
Critérios
O Conselho das Cidades (ConCidades-BA) publicou resolução no dia 5 de maio, no Diário Oficial do Estado, apresentando todos os critérios que serão levados em conta, pelo Governo da Bahia, na condução do processo de seleção das famílias, com renda até três salários mínimos.
A superintendente de habitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Liana Viveiros, revela que este processo de cadastramento habitacional visa a constituição do cadastro único de demandas por habitação de interesse social, reivindicação histórica dos movimentos sociais.
Após o cadastramento e a seleção das famílias, de acordo com os critérios estabelecidos pelo ConCidades, os nomes dos contemplados serão encaminhados à Caixa que convocará as pessoas para formalizar o financiamento. A expectativa do Governo do Estado é começar a entregar as casas a partir do ano que vem.
População de baixa renda
Segundo o governador Jaques Wagner, a partir do cadastramento, haverá uma seleção das pessoas de forma que os mais necessitados tenham prioridade. Segundo ele, do estoque de oito mil unidades habitacionais destinadas à Bahia, 30 mil são para quem ganha de zero a três salários mínimos. “Portanto, é uma prestação baixa, mas é um financiamento, diferente da resolução 518, onde se entrega a casa a fundo perdido, em uma parceria entre os governos do Estado e federal.”
O governador disse que, além destas 30 mil, as outras 50,5 mil são para pessoas que recebem entre três e 10 salários mínimos. “Todos terão um financiamento mais barato devido a esta parceria entre os governos do Estado, federal e as prefeituras. Portanto, é um esforço conjunto que reduziu o custo dos seguros, do financiamento e da construção”, explica. Para o governador, nunca se construiu tantas casas populares na Bahia, o que, além de atender a necessidade básica da população, também alavanca a economia. Segundo ele, a cadeia produtiva da construção civil responde muito bem à geração de emprego.
Sobre o Fundo Estadual de Habitação Social, Wagner disse que vai concentrar ativos que estavam dispersos, destinando-os à habitação. “Nós temos uma carência muito grande nesta área e este é um elemento para dinamizar a construção de casas populares”.
Segundo o secretário do Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, a Bahia tinha, em janeiro de 2007, um déficit de 650 mil unidades habitacionais novas, para quem não tem onde morar, e de 1,1 milhão de unidades de déficit qualitativo, que são aquelas moradias sem condições ideais de habitação. Florence informou que, em dois anos e quatro meses, já foram entregues 10 mil casas novas, 40 mil estão sendo construídas e outras nove mil já foram contratadas e estão com recursos garantidos. “Estamos disponíveis para parcerias com prefeituras, para ajudar a disponibilizar terrenos e infraestrutura. Queremos chegar a 100 mil unidades até o final de 2010”, afirmou.
SACS que estão cadastrando no programa Dias Melhores
· Shopping Barra
· Shopping Liberdade
· Pau da Lima
· Pernambués
· Lauro de Freitas
· Cajazeiras
· Periperi