O objetivo é ampliar o controle gerencial do Estado sobre a atuação destes profissionais nos diversos órgãos públicos da administração pública estadual direta
Começa nesta segunda-feira (18) o recadastramento dos servidores estaduais contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo - Reda. Todos os servidores contratados sob esse regime devem se apresentar - seguindo a escala alfabética de nomes e as datas divulgadas no Diário Oficial do Estado (12) - na sede do SAC Empresarial (Avenida Otávio Mangabeira, Boca do Rio), das 8 às 17 horas, até o dia 30 de junho, munidos da documentação publicada no edital.
Esta é a primeira fase da ação realizada pelo Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Administração (Saeb), e contempla o efetivo lotado na capital baiana: cerca de 7,5 mil do total (36,06% do total de funcionários Reda) de 20 mil profissionais contratados sob o regime especial em todo o Estado. Na segunda fase, todos os servidores temporários lotados nos 416 municípios do interior baiano serão recadastrados. Após o cadastramento, os dados serão validados inloco pela equipe interna da Corregedoria Geral da Saeb (CGR).
A previsão é que sejam realizados até 350 atendimentos diários somente na primeira fase. A ação é parte das ações correcionais já em curso pela CGR que, somente no ano passado, verificou a situação funcional de mais de 31 mil servidores efetivos do estado em 349 órgãos públicos. Os servidores que não se apresentarem no prazo estabelecido terão o pagamento dos seus vencimentos suspensos até que regularizem a sua situação na CGR, podendo, inclusive, ter os seus contratos rescindidos.
O recadastramento tem como objetivo ampliar o controle gerencial do Estado sobre a atuação destes profissionais nos diversos órgãos públicos da administração pública estadual direta. A verificação será realizada com base na apuração de dados cadastrais e da validação das atividades funcionais de cada servidor.
De acordo com o Secretário da Administração, Manoel Vitório, a proposta visa traçar um panorama completo do quadro de servidores sob o regime especial de contratação, possibilitando ao Estado uma gestão mais racional deste tipo de mão-de-obra. "Abrimos uma nova frente de atuação, voltada para a verificação dos colaboradores sob o regime Reda, pois não podemos aceitar condutas que contrariem a postura que o Estado e sociedade esperam de seus servidores", diz Vitório.
Informações sobre a documentação exigida para o recadastramento e o termo de declaração da chefia imediata, que atesta a presença do servidor no local do trabalho podem ser encontrados no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e na página da Corregedoria Geral no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br/cgr).
Fonte: www.comunicacao.ba.gov.br