O evento foi proposto pelo deputado Zé Neto e contou com a presença do ex-governador da Bahia, Waldir Pires, que fez um emocionado discurso em defesa do regime democrático
Facilitar a participação da sociedade no processo legislativo. Esse foi o principal objetivo da sessão especial realizada na manhã desta quinta-feira (21), no Plenário da Assembleia Legislativa. A sessão foi presidida pelo deputado estadual Zé Neto (PT), e contou com a presença do ex-governador, ex-senador e ex-ministro Waldir Pires.
A sessão discutiu mecanismos que assegurem a participação da sociedade no processo de elaboração das leis, e contou ainda com a presença de deputados estaduais, representantes de entidades da sociedade civil, instituições e movimentos sociais.
Para Waldir Pires, viabilizar uma maior participação popular no Poder Legislativo é um fator decisivo para consolidação da democracia. "Precisamos derrubar os muros que ainda existem na sociedade, que ainda é muito diferenciada e carregada de exclusões sociais. E essa comissão pode fazer com que a Assembleia Legislativa seja mais um instrumento dessa mobilização", acredita o ex-governador baiano, cujo discurso foi aplaudido de pé pelos presentes no plenário da Assembleia Legislativa.
Na avaliação de Waldir, não se faz democracia apenas "com mecanismos formais e entidades que se fecham". Disse ele: "A democracia precisa ser capaz de realizar o fundamental: garantir o bem-estar da população, cuidar das pessoas de forma indistinta e construir uma sociedade que inclua todo mundo, com todas as diferenças que possam existir". Ele lembrou ainda que a democracia não é um conceito acadêmico. "A democracia é a solução para a sociedade contemporânea. Não há outra".
Para o deputado Zé Neto, é preciso amadurecer a discussão e avançar no processo de participação da sociedade. O parlamentar ressaltou a importância da Comissão de Legislação Popular que, em sua avaliação, representará um salto de qualidade para o Legislativo, que ficará mais próximo da população.
Ainda em seu discurso, Zé Neto destacou o novo momento vivido pela Assembleia Legislativa e, para exemplificar isso, o deputado afirmou que a comissão que preside, a de Constituição e Justiça, já distribuiu para relatorias cerca de 1,2 mil projetos de lei. Além disso, Zé Neto acrescentou que já foram relatados cerca de 450 projetos, apreciados pelos integrantes do colegiado 140 e aprovados 120. Como exemplo do novo momento da Casa Legislativa, o deputado Zé Neto citou ainda a aprovação da Lei de Organização do Judiciário (LOJ). "Este projeto tinha 20 anos de espera. Conseguimos aprovar e buscar melhores dias na ação jurisdicional da Bahia. Avançamos e agora outros passos podem ser dados”, concluiu.
Autor do projeto que cria a Comissão Legislativa de Participação Popular, o deputado Álvaro Gomes também destacou o novo momento que, na sua avaliação, vive a Assembleia Legislativa. Segundo Álvaro, se o projeto que cria a Comissão de Participação Popular for aprovado, a população poderá inclusive apresentar projetos de lei - desde que, explicou ele, a comissão seja composta no mínimo de 0,5% do eleitorado da Bahia.
Presente ao evento, o representante das comunidades indígenas da Bahia, Agnaldo Santos, aplaudiu a iniciativa. "Nós, indígenas do estado, vemos com muita alegria e esperança a criação da Comissão Legislativa de Participação Popular. Porque hoje nós temos muita dificuldade de discutir os problemas que afligem nosso povo", afirmou ele. O representante do Movimento dos Sem-Terra (MST), Márcio Matos, foi na mesma linha: "É importante criar mecanismos para que as entidades que representam nossa sociedade possam debater os projetos feitos para ela".
Comissão de Legislação Participativa
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) será um espaço para que a sociedade civil organizada - ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe - apresente ao Poder Legislativo sugestões como propostas de leis complementares e ordinárias, estudos, exposições, entre outras proposições.
As demandas e as ideias apresentadas pelas Entidades serão examinadas pelo Colegiado da Comissão e, se aprovadas, poderão se transformar em proposições legislativas, tais como: projetos de lei ordinária, projetos de decreto legislativo, etc.
A Comissão de Legislação Participativa existe na Câmara Federal desde 2001, no Senado e em dez Assembleias Legislativas. Na Bahia, a CLP atuará como uma subcomissão pertencente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa.
A sessão especial realizada teve apoio dos mandatos dos deputados estaduais Zé Neto, Waldenor Pereira e Álvaro Gomes, e atendeu aos anseios das entidades representativas dos movimentos sociais populares e de instituições da sociedade civil, mediados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação da Bahia (FNDB-BA).
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