Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa da Bahia desta terça-feira, 29 de maio, o deputado estadual José Neto, presidente da Comissão, realizou a distribuição de alguns projetos de lei e relatou brevemente acerca dos debates já ocorridos com alguns segmentos da sociedade baiana sobre o projeto que trata da Lei de Organização Judiciária da Bahia (LOJ).
No que se refere à LOJ, o parlamentar pontuou algumas reclamações colocadas pelas categorias que já foram ouvidas – desembargadores, juízes e servidores do judiciário – enfatizando a necessidade e a importância em dar seguimento aos debates. Na próxima semana o deputado trará à Comissão um cronograma onde estarão definidas as reuniões com a OAB (BA), Ministério Público e Defensoria Pública, e com a União dos Municípios da Bahia (UPB). A novidade é que as discussões também serão estendidas à comunidade acadêmica, dos cursos de Direito.