Para receber os recursos, os produtores devem estar adimplentes junto às instituições financeiras
Resolver o impasse para que os R$ 500 milhões do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) possam de fato chegar às mãos do produtor baiano. Este foi o item prioritário da reunião realizada na última quinta-feira (21), na Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), entre os secretários Walter Pinheiro (Planejamento), Edmon Lucas (Desenvolvimento e Integração Regional) e Roberto Muniz (Agricultura) e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Banco do Nordeste (BNB) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).
Para receber os recursos do Pronaf, os produtores devem estar adimplentes junto às instituições financeiras – a inadimplência impede que 130 mil agricultores em todo o estado tenham acesso ao crédito. A Lei 11.775, de setembro de 2008, institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
Pinheiro explicou a solução encontrada para viabilizar o repasse da verba aos produtores inadimplentes. “A lei permite a prorrogação da dívida desses produtores a partir da amortização mínima de 1% do saldo devedor, até a data de renegociação. A solução encontrada, portanto, é que o Estado pagará o 1% do atraso da dívida dos produtores, viabilizando assim a prorrogação do saldo devedor e o acesso ao crédito”, disse.
Os representantes do BNB e da Desenbahia se reúnem na próxima semana para decidir como se dará esse repasse. Na ocasião, foram debatidas ainda algumas questões referentes ao programa Mais Alimentos e ao Fundo Garantia Safra, ambos do governo federal, que visam dar as condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares nordestinos prejudicados pelos fenômenos da estiagem ou pelo excesso hídrico.