O deputado Zé Neto, presidente do colegiado, tem lutado para deixar a pauta zerada
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem mais dois projetos de lei de autoria de deputados. O primeiro projeto apreciado foi de autoria do deputado Alvaro Gomes (PCdoB), que dispõe sobre a inclusão da educação ambiental no programa de ensino das escolas da rede estadual de ensino. Também foi aprovada a proposição elaborada pelo deputado Zé Neto (PT), que obriga os estabelecimentos comerciais da Bahia a instalarem em suas dependências postos de coleta seletiva de lixo.
Outro projeto de lei chegou a ser apreciado pelo CCJ: o de autoria do então deputado Tarcízio Pimenta (DEM), atual prefeito de Feira de Santana, que institui a política de reciclagem de entulhos de construção civil. O projeto não foi votado porque houve pedido de vistas. Além de votar os projetos, os integrantes da comissão, presidida por Zé Neto, decidiram realizar uma série de reuniões, cujas datas ainda serão definidas, para discutir o seguinte tema: Lei de Organização Judiciária: conjunturas e perspectivas.
Fonte: Diário Oficial