O deputado Zé Neto participou da solenidade e destacou as mudanças ocorridas no Judiciário baiano
Os 400 anos de criação do Tribunal de Justiça da Bahia, o primeiro das Américas, mereceu uma comemoração especial na Assembleia Legislativa. Os quatro séculos do primeiro tribunal das Américas foram homenageados em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (4), no plenário da AL.
A sessão contou com a presença de autoridades de Judiciário baiano, dentre elas a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sílvia Zarif; o Procurador Geral de Justiça, Lidivaldo Britto; o presidente do Tribunal de Constas do Estado, conselheiro Manoel Castro; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Valtércio de Oliveira; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Sinésio Cabral Filho.
O evento, proposto pelo deputado Álvaro Gomes (PCdoB), também contou com a presença de diversos parlamentares, dentre eles o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, deputado Zé Neto (PT).
O petista parabenizou o TJ e destacou as mudanças ocorridas no Estado. Eleito em fevereiro deste ano para continuar a frente dos trabalhos realizados pela CCJ pela segunda vez, Zé Neto frisou o recorde na distribuição de, aproximadamente, 1000 projetos de lei pela Comissão e falou da nova Lei de Organização Judiciária (LOJ), que substituiu a antiga, com quase 30 anos de uso.
“A Bahia, depois de mais de 29 anos, teve sua Lei de Organização Judiciária aprovada, o que representa um momento muito importante para o fortalecimento do Poder Judiciário. Entretanto, precisamos discutir e aprofundar as questões sobre a nova LOJ, bem como as perspectivas e projetos para uma maior celeridade processual, e alavancar uma mudança mais profunda no contexto do atendimento judicial aos cidadãos baianos”, afirmou o deputado Zé Neto.
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Sílvia Zarif, também falou da conquista na LOJ e elogiou o empenho dos parlamentares pela celeridade da tramitação do projeto, ressalvando o deputado Zé Neto. “O agradecimento é dirigido a todos os integrantes do Legislativo, mas convém que relevemos alguns deputados que se destacam na tramitação do projeto da LOJ, a exemplo de Zé Neto, então presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que durante meses convocou à discussão os diversos segmentos da sociedade organizada”.
No discurso, a desembargadora falou do histórico e a trajetória do TJ, desde a criação em 1609 até os anos de ditadura, que considerou como “tempos de submissão” e época atual. “A Assembleia Legislativa aprovou no ano passado uma nova Lei de Organização do Poder Judiciário, livrando-nos das amaras de uma lei que vigia desde 1979. Vivíamos o descompasso de administrar a Justiça de um Estado com normas defasadas em duas décadas”, destacou.
A instalação do tribunal ocorreu em 7 de março de 1609, com o nome de Tribunal da Relação do Estado do Brasil, por ser a denominação usada à época, com composição inicial de 10 desembargadores, sendo um ouvidor geral, um chanceler, três desembargadores dos Agravos e Apelações, dois desembargadores Extravagantes, um juiz dos Feitos da Coroa, um procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, que também funcionava como promotor de Justiça, e um provedor dos Defuntos e Resíduos.
O Tribunal da Relação do Estado do Brasil teve jurisdição sobre todo o Brasil até 1751. A partir de 1824, com a Independência do Brasil, o Tribunal da Relação perde sua extensa jurisdição e os Estados, então denominados de províncias, passam a ter o direito de instalar suas Cortes de Justiça. Porém, na Bahia, somente em 1957 é adotado o nome Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, até hoje mantido.