Vereadores do PT se unem ao Mandato da Luta para aperfeiçoar a relação entre monitores do PETI e empresa contratante
Em mais um exercício da democracia, o mandato do deputado Zé Neto promoveu o início do diálogo entre os educadores sociais, prestadores de serviço do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no município de Conceição do Coité e região sisaleira, e o Governo do Estado.
A iniciativa partiu dos mandatos dos vereadores Betão e professor Danilo, ambos do município de Conceição do Coité. Eles ressaltam que a demanda trazida pelos educadores sociais, na última quinta-feira, 04 de junho, apresenta dificuldades nas relações trabalhistas com representantes da empresa contratada para prestar o serviço.
Ao serem recebidos pela coordenadora do programa, Irani Lessa, os representantes da categoria listaram uma série de dificuldades encontradas para dar continuidade a execução do programa na região, desde a estrutura física que o município precisa ceder, passando pela carga horária, a ausência de coordenador pedagógico e especialmente à cláusulas contidas no contrato.
Cabe ressaltar que na medida em que o PETI é uma política municipalizada e a prefeitura recebe recursos do Governo Federal para investimento no Programa, algumas demandas apresentadas pelos monitores serão direcionadas ao gestor do executivo municipal, a exemplo da contratação do coordenador pedagógico.
Para suprir de imediato as necessidades dos educadores sociais e atender as demandas apresentadas, a coordenação do programa, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado (Sedes) deixou encaminhada uma reunião entre os monitores e a direção da empresa, que acontecerá na próxima terça-feira, 09 de junho, no município de Conceição do Coité.
PETI
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com duas ações articuladas – o Serviço Socioeducativo ofertado para as crianças e adolescentes afastadas do trabalho precoce e a Transferência de Renda para suas famílias. Além disso, prever ações socioassistenciais com foco na família, potencializando sua função protetiva e os vínculos familiares e comunitários.
Objetivo
O principal objetivo do programa é contribuir para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil no País, atendendo famílias cujas crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos se encontrem em situação de trabalho. O Programa está inserido em um processo de resgate da cidadania e promoção de direitos de seus usuários, bem como de inclusão social de suas famílias.