As medidas foram anunciadas ontem à tarde (9), pela presidente Sílvia Zarif em reunião com o deputado feirense Zé Neto
Com o objetivo de viabilizar a reabertura dos cartórios de Registro Civil da zona rural de Feira de Santana, o deputado estadual Zé Neto (PT), esteve reunido com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sílvia Zarif, na tarde da última quarta-feira (9), em Salvador.
Os cartórios extrajudiciais na sede dos Distritos de Tiquaruçu, Bonfim de Feira, Ipuaçu, Jaíba e Jaguara, foram fechados em fevereiro deste ano por determinação do Juiz substituto da Vara da Fazenda Pública, Alex Arantes, que alegou problemas estruturais.
“Nesse momento, estamos cumprindo o papel de responsabilidade acerca dos acontecimentos do dia-a-dia da cidade. O fechamento dos cartórios é um fato que tem dado muita dor de cabeça com relação ao atendimento judicial em nosso município e região, e nós não podemos mais ficar nessa de jogar a responsabilidade de um para o outro, o povo precisa de solução”, destaca o deputado Zé Neto.
A presidente do TJ, Silvia Zarif, afirmou que as medidas para a reabertura dos cartórios já estão sendo tomadas pelo Tribunal e que, dentro do prazo de 30 dias, passarão a funcionar eletronicamente para o reconhecimento de firma. Além disso, a desembargadora anunciou a instalação na comarca de mais uma Vara de Família e da Vara de Defesa da Mulher, no bairro da Mochila, a segunda a ser implantada na Bahia, depois da de Salvador.
“Isto significa que o serviço será prestado de forma instantânea, sem filas e sem necessidade de maior contato entre os interessados e servidores dos cartórios”, justificou o presidente do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (IPRAJ), Pedro Vieira, assegurando que a instalação das duas Varas deverá ocorrer dentro do prazo de 60 dias.
Dentre as ações, o presidente do IPRAJ também destacou a reforma que já vem sendo realizada no Fórum Filinto Bastos, desde a pintura de todo o prédio e a troca do tablado, até o reparo dos banheiros. Outra novidade anunciada é que o Tribunal tem o projeto de reunir os cartórios extrajudiciais em um único local, no qual serão prestados diversos serviços, a exemplo do Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ) de Salvador.
“Estamos em situação crítica e precária no que diz respeito ao atendimento judicial nos fóruns e cartórios de Feira de Santana. Hoje nós tivemos boas notícias e aguardamos que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) interfira pela realização dos convênios com a prefeitura”, afirmou Zé Neto. O parlamentar explicou que o Estado também entrará no processo para que os cartórios dos distritos sejam reabertos, e os juízes que estão na pauta para serem conduzidos ao cargo de titulares, possam ir para Feira de Santana e assumir, pelo menos, as 14 varas.
Zé Neto compareceu ao TJ acompanhado do chefe de gabinete Milton Brito, representando o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município, Alfredo Falcão, da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Conceição Borges, além de representantes da classe dos advogados e demais líderes empresariais e sindicais.
“Tivemos aqui a demonstração de que há um grau de maturidade nesse momento do Município com o Estado. Agora precisamos agregar mais gente nessa história, reunir ainda mais os setores e interesses para que tenhamos um Judiciário de qualidade em nosso município”, ressaltou o deputado feirense.
A privatização dos cartórios foi uma outra questão abordada por Zé Neto durante a reunião. O parlamentar lembrou que a Bahia é um dos poucos Estados do Brasil onde os cartórios não são privatizados e convidou a presidente Sílvia Zarif para ir à Feira de Santana discutir o assunto com a população. Na oportunidade, Zarif informou que o tema será tratado no município pelo presidente da Suprema Corte de Portugal, no próximo dia 07 de julho.