O Mandato da Luta cumpre um papel fundamental para a sociedade civil quando apóia as políticas territoriais
O Território Portal do Sertão avançou mais um passo na constituição do Consórcio Público que visa o compartilhamento de responsabilidades e benefícios entre os municípios. Na última quarta-feira, 10 de junho, o Codes reuniu 10 prefeitos e 13 municípios, em salvador, na Secretaria de Planejamento do Estado, para discutir a situação da Bahia no novo cenário brasileiro da gestão associativa dos entes federativos.
O encontro contou com a participação do secretário de planejamento, Walter Pinheiro, que ressaltou a necessidade da formação do consórcio e de outros elementos de organização e planejamento. “O instrumento tem personalidade jurídica própria e autonomia jurídica e financeira, e pode receber aportes de recursos federais sem que o governo federal seja um ente, através da chamada transferência voluntária”, afirmou Pinheiro.
O grupo de trabalho formado para dar continuidade aos trabalhos promoveu a reunião com o objetivo de apresentar aos prefeitos do Portal as implicações jurídicas da constituição do consórcio, além de ajustar o cronograma para finalizar as ações até outubro de novembro de 2009.
Para o deputado Zé Neto, que tem apoiado constantemente a política territorial, o Consórcio Público é o único caminho para atender as demandas dos municípios do Portal do Sertão, especialmente os de menor porte. Ainda de acordo com o parlamentar feirense, o consórcio é o instrumento que permitirá a efetivação de convênios com a União, facilitando o aporte de recursos para projetos nas áreas de saneamento, tratamento de resíduos sólidos, mobilidade e agricultura.
O próximo passo será a assinatura do termo de compromisso por parte do Estado e dos municípios. A solenidade deverá ocorrer em Feira de Santana, com a presença do Governador Jaques Wagner, além dos secretários de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, e de Planejamento, Walter Pinheiro, do deputado estadual Zé Neto e demais autoridades.