Na tentativa de combater o problema, o governo federal prevê aplicar até o fim deste ano R$ 376,9 milhões no PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Lembrado no dia 12 de junho, o Dia de Combate ao Trabalho Infantil é data importante para reflexão e debate sobre o tema. A meta é unir forças para acabar com esse crime presente em diversos países do mundo, principalmente no Brasil. Na tentativa de combater o problema, o governo federal prevê aplicar até o fim deste ano R$ 376,9 milhões no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Até o início do mês, 30,8% desse total, ou seja, R$ 116,3 milhões já haviam saído dos cofres federais, no intuito de contribuir para as ações que visam frear essa barbárie no país.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Presidência da República e o Ministério do Trabalho e Emprego são os órgãos que compõe o orçamento do PETI. O programa engloba ações como a concessão de bolsas e atividades socioeducativas para crianças e adolescente em situação de trabalho. As ações visam proteger socialmente crianças que tiveram o direito ao não-trabalho violado, por meio de garantia da permanência na escola, fortalecendo o processo de aprendizagem. Só para essas ações estão previstos R$ 316,3 milhões, 84% do valor total da dotação autorizada do programa para este ano.
O diferencial do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil deste ano é a preocupação específica com a agricultura. A ideia é dedicar o Dia à eliminação deste trabalho no setor e nas suas piores formas. Em todo o mundo, a agricultura é o ramo onde encontramos a maior parte de crianças trabalhadoras, em média 70%. Mais de 150 milhões de jovens, menores de 18 anos, trabalham na produção agrícola e pecuária.
O Ministério do Trabalho e Emprego desenvolve projetos pela erradicação deste tipo de exploração em todo o Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2007, houve retração do número de crianças e adolescentes ocupadas na faixa etária de 5 a 15 anos. No o triênio 2005 - 2007, a Pnad registrou que 1.230.619 indivíduos da faixa etária de 5 a 15 anos estavam ocupados na semana de referência da pesquisa. No triênio 2004 - 2006, o número caiu 2,7%, para 1.265.434.
Atualmente, a fiscalização pelo MTE é executada por auditores-fiscais do trabalho nas 27 Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), que atuam em parceria com organizações governamentais e não-governamentais. O trabalho é concentrado em regiões com mais registros de casos, de acordo com dados do Pnad. Entre os municípios estão Bahia, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo. Em 2008, 7,3 mil crianças foram resgatadas de frentes de trabalho pelo MTE.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Em 2006, o PETI foi integrado ao programa Bolsa Família visando melhorar a gestão dos recursos, ser mais ágil o processo de transferência de renda às famílias e principalmente universalizar o acesso de crianças e adolescentes às ações socioeducativas por meio do Cadastro Único dos programas sociais, evitando sobreposições de pagamentos.
Nesse cadastro, até maio deste ano, 871.753 crianças e adolescentes do PETI já haviam sido incluídos. Do total, 679.473 recebem pelo Bolsa Família, 112.493 pelo do cartão do PETI e 80.777 por intermédio da prefeitura. O objetivo é que todos os beneficiários recebam via Bolsa Família (se atender ao critério do programa) ou cartão do PETI. É muito importante o cadastramento único, por parte dos municípios, de todas as crianças e adolescentes que estejam em situação de trabalho. Assim, elas serão incluídas no PETI.
O PETI é um projeto de transferência direta de renda do Governo Federal para famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho. O objetivo é erradicar todas as formas de trabalho infantil no país por meio, além de outros, da inclusão social de suas famílias. O programa atende a crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, e para receber o dinheiro as famílias devem assumir compromissos como retirar essas crianças de atividades laborais e de exploração. Além disso, é necessário freqüentar no mínimo 85% da carga horária mensal das aulas de ensino regular e a Jornada Ampliada das Ações Socioeducativas e de Convivência.
Só são incluídas nesse programa famílias cuja renda per capita mensal é superior a R$ 120. O benefício do programa para residentes na área urbana (capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 250 mil habitantes) equivale a uma bolsa mensal no valor de R$ 40 por criança. Já para os residentes na área rural, a bolsa é R$ 25. O programa destina ainda, visto Fundo Nacional de Assistência Social ao Fundo Municipal/Estadual de Assistência Social, R$ 20 nas áreas rurais e R$ 10 nas áreas urbanas (por criança ou adolescente) à denominada Jornada Ampliada.
Este ano será implantado um sistema informatizado (SISPETI), para monitorar as ações socioeducativas do programa. O projeto está sendo testado em municípios para eventuais ajustes e a idéia seguinte é disponibilizar na Internet. Será possível assim, colher dados qualitativos a partir das informações fornecidas pelos municípios.
Fontes: Governo Federal e Instituto de Estudos Socioeconômicos