O debate foi promovido pela Comissões de Infraestrutura e de Defesa do Consumidor da Casa Legislativa
Aconteceu na última terça-feira, (16) uma audiência pública na Assembleia Legislativa que discutiu os impactos dos processos em andamento para concessões à iniciativa privada dos trechos das rodovias federais (BR-324 e BR-116) que cortam o estado da Bahia. Além dos deputados membros das Comissões participaram o chefe regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Saulo Pontes, vereadores e o prefeito do município de Amélia Rodrigues, Antônio Paim.
A audiência serviu para cobrar providências por parte do Dnit para buscar melhorias na BR - 324 e BR – 116. Para dar continuidade as discussões, o deputado Zé Neto propôs a realização de uma nova audiência pública a ser realizada na Câmara de Vereadores do município de Amélia Rodrigues com data a ser confirmada, com o objetivo de tratar exclusivamente das concessões.
PROCESSO
O processo de concessão prevê a recuperação, operação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de fluxo nos 680 km das duas rodovias, sendo de aproximadamente 113 km da BR-324 (trecho Salvador-Feira de Santana) e 554km na BR-116 (trecho que vai de Feira de Santana à divisa com o Estado de Minas Gerais).
O leilão foi realizado com sucesso em janeiro de 2009 e o consórcio RodoBahia, formado pela empresa espanhola Isolux-Corsan e pelas brasileiras Engevix e Elcalso, foi o vencedor. A previsão é que o contrato seja assinado em 30 de julho e o consórcio vencedor se dispôs a cobrar tarifa de pedágio de R$ 2,21, o que representa um deságio de 21% sobre o teto estabelecido pelo governo na licitação, que era de R$ 2,80. O prazo da concessão é de 25 anos.
Segundo Saulo Pontes, até que o contrato seja definitivamente assinado as rodovias estão sob a responsabilidade do DNIT. Ele afirmou que o trecho da BR-324 entre Salvador e Feira de Santana, pela sua importância, é o que está em pior estado entre as estradas federais de todo o país e que será necessária uma grande obra de restauração para que o problema seja resolvido de forma definitiva. "O empresário não entra para perder, a recuperação das estradas será feita da melhor forma possível para que ele não precise ter gastos com manutenção, já que o preço do pedágio será barato em relação a outros instalados em outras estradas", explicou Pontes.
O chefe do DNIT disse que o consórcio terá seis meses para entregar a rodovia em boas condições de trafegabilidade e a partir daí passará a cobrar o pedágio. Nos dois anos e meio seguintes acontecerá a restauração completa das vias, o que em certos trechos será como uma reconstrução. E em até 15 anos o consórcio será obrigado a duplicar todo o trecho concedido.
Fonte: Com informações do Diário Oficial da Bahia (quarta-feira - Nº 20012 - 17/06/2009 - Ano XCIII).