Assembleia Legislativa desarquiva projeto de deputado que incentiva a leitura e beneficia a sociedade baiana
O Mandato da Luta garantiu no dia 16 de junho mais uma conquista ao incentivo à difusão da cultura na Bahia, especialmente no que se refere ao hábito da leitura. Foi apreciado e aprovado por unanimidade dos presentes em sessão ordinária da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) de nº 13.722, de autoria do deputado feirense Zé Neto.
O PL 13.722 é uma proposição, que após a sanção do governador vai lançar o Programa de Incentivo à Criação de Sebos de Livros Literários e Didáticos no Estado. O objetivo central é estimular o hábito da leitura e proporcionar o aproveitamento dos livros usados.
O deputado propôs que através da Secretaria de Educação e da Secretaria de Cultura, o Governo do Estado estabeleça a criação e valorização dos sebos, bem como defina locais de instalação, obedecendo o critério de atendimento prioritário da população carente.
O projeto prevê ainda a aquisição de todo acervo bibliográfico, didático, paradidático e periódico através de campanhas públicas e educativas de valorização do livro usado, promovidas pelo governo do estado. As campanhas deverão estimular a doação de livros, o que facilitará o processo de aquisição e renovação dos acervos.
De acordo com deputado Zé Neto, o comércio de livros em sebos literários marcou época, através de uma prática comum na “velha Bahia” do Centro Histórico, Cidade Baixa, Rua Chile, entre outros. No entanto, o contexto atual desse mercado apresenta uma crise sem precedente, que ignora a prática.
Ainda segundo o deputado, o cenário e as lideranças políticas que representam o Estado é favorável neste momento à sensibilidade que requer esta ação. Nesse sentido, Zé Neto ressalta que a partir do Governo Wagner, a Bahia irá reerguer a cultura da leitura através de uma política pública mais participativa e igualitária.
Diário Oficial da Bahia
A Casa Legislativa apreciou outros projetos de autoria dos deputados, sendo sete proposições aprovadas, todas por unanimidade. O primeiro deles foi o de autoria do deputado Gilberto Brito, que estabelece a obrigatoriedade da devolução do valor referente à matrícula em caso de desistência do curso pelo aluno. O projeto justifica-se pela necessidade de desonerar o estudante, que é obrigado muitas vezes a prestar diversos vestibulares e a se matricular em várias faculdades para garantir o ingresso no ensino superior.
Já a deputada Ângela Sousa teve aprovada sua proposição que cria o Dia sem Álcool, com o objetivo de alertar a população para os problemas causados pelo alcoolismo. Outra matéria que pretende chamar a atenção para o problema do vício e aprovada ontem foi a que estabelece que sejam exibidos filmes publicitários em todas as salas de cinema esclarecendo as consequências do uso de drogas.
O projeto que cria a Medalha do Mérito Ambiental, de autoria do deputado José Nunes, foi relatado favoravelmente pelo deputado Gildásio Penedo. O mesmo ocorreu com o parecer do deputado Bira Corôa ao projeto do deputado Paulo Rangel, que regulamenta o funcionamento de empreendimentos que oferecem acesso à internet. A Assembleia aprovou ainda o parecer do deputado Adolfo Menezes favorável ao projeto do deputado Euclides Fernandes que trata da obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques e áreas de lazer.
Fonte: Com informações do Diário Oficial da Bahia (Quarta-feira - Nº 20012 - 17/06/2009 - Ano XCIII).