O projeto aprovado pelos senadores aguarda sanção do presidente Lula
Defensor do reconhecimento e do fim da informalidade da profissão de mototaxista, o deputado Zé Neto comemorou a aprovação, ontem (8), pelo Senado, da proposta que regulamenta a atividade. O projeto substitutivo ao PLS 203/2001, apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO), beneficia também motoboys e motovigias. O funcionamento desses serviços, entretanto, dependerá de autorização do poder público em cada município. A matéria aguarda sanção do presidente Lula.
Para exercer a profissão, o motoboy, mototaxista ou motovigia terá de ter 21 anos completos; dois anos como condutor ou condutora de motocicleta; e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Do motovigia, especificamente, serão exigidos documentos usuais como carteira de identidade, atestado de residência e certidões negativas de varas criminais.
Do ponto de vista da segurança, os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. No caso dos veículos destinados ao moto-frete (conduzidos pelos motoboys), a lei exigirá a instalação de equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de identificação especial. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fiscalizar as normas de segurança.
Motovigias - O PLS 203 criou normas específicas para os motovigias. Eles deverão observar o movimento de chegada e saída dos moradores em sua residência; acompanhar o fechamento dos portões do imóvel; comunicar aos moradores, ou à polícia, sobre qualquer anormalidade nos veículos estacionados na rua; e informar aos moradores, ou à polícia, sobre a presença de pessoas estranhas e com atitudes suspeitas na rua.
Ao longo de seu mandato, Zé Neto se empenhou em mobilizar e defender os interesses dos mototaxistas. A principal luta do deputado é pela regulamentação da atividade. Clique aqui e confira o pronunciamento em defesa da categoria feito por Zé Neto em Sessão Especial na Assembleia Legislativa.
Veja aqui a redação final do Projeto de Lei que regulamentou as profissões.