Blog do Zé Conheça um pouco da tragetória política do deputado Zé Neto.

Reestruturação geral das carreiras vai permitir benefícios comuns a todas as áreas da segurança pública

Reajustes escalonados até 2010, que variam a partir de 43%, incluindo os reajustes lineares baseados nos índices anuais de inflação, destravamento das carreiras, permitindo ganhos com promoções e enquadramentos, e ainda incorporações e realinhamento de gratificações. Estas são as características em comum na reestruturação da área da Segurança Pública, alcançando as Polícias Militar, Civil e Técnica.
O cenário é inédito na história do serviço público na Bahia. Pela primeira vez, o governo conduziu a reestruturação geral das carreiras com base em critérios semelhantes, buscando valorizar os servidores, permitir que todos tenham noção do seu desenvolvimento profissional nos próximos anos e melhorar, a prestação de serviços.
Com ganhos médios similares, as polícias foram contempladas com a construção de planos de carreira que corrigem distorções e garantem ganhos reais e perspectivas de crescimento. Entre 2006 e 2010, ou seja, considerando todos os reajustes concedidos pelo atual governo a partir de 2007 e já projetados para o próximo ano, a melhoria salarial para a Polícia Militar alcança percentuais significativos. Um soldado, por exemplo, terá um ganho de 46,94% (de R$ 1.264,97 para R$ 1.858,75). Com índices bem semelhantes, na Polícia Civil, um investigador classe 3 terá, também entre 2006 e 2010, variação de 44,88% (de R$ 1.384,92 para R$ 2.006,41).
PM: auxílio alimentação, reajuste e evolução na carreira
Além da evolução da política salarial, com ganhos até 2010, os policiais militares contam com a reestruturação da carreira dos praças, com o resgate das graduações de cabo e subtenente, permitindo que voltem a ter uma carreira com promoções periódicas. Foi definida ainda a redução dos tempos máximos de permanência nos postos de tenente-coronel e coronel, para nove e seis anos, respectivamente, o que também implica em destravamento das promoções.
Entre outros ganhos obtidos pela PM estão ainda o pagamento do auxílio-alimentação em todos os municípios - antes, era só naqueles com mais de 100 mil habitantes - e o aumento do valor diário do auxílio, de R$ 5 para R$ 9, e a criação do Prêmio por Desempenho Policial, a título de remuneração variável, pautado no alcance de metas baseadas na redução da criminalidade.
A categoria obteve, ainda, melhores condições de trabalho, com a criação de quatro novas companhias, três na capital e uma na Região Metropolitana de Salvador, e a redefinição das atribuições das companhias já existentes. Foram nomeados 3.385 novos policiais militares, em 2008, e 236 em 2009. Um novo concurso está em andamento para os cargos de policial militar e bombeiro. Já na segunda fase, o concurso oferece 2.800 vagas para policial e 320 para bombeiro.
A polícia baiana passou a integrar as atividades do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), em parceria com o governo federal. A iniciativa viabilizou o programa Bolsa-formação, onde os policias inscritos recebem um auxílio de R$ 400, que são pagos durante um ano. Ao todo 15 mil policiais militares já recebem o benefício.
Pontos em comum da reestruturação
A reestruturação da área da Segurança Pública, alcançando as polícias Militar, Civil e Técnica, tem as seguintes características em comum:
• Reajustes lineares baseados nos índices anuais de inflação
• Destravamento das carreiras, permitindo ganhos com promoções
• Enquadramentos
• Incorporações
• Realinhamento de gratificações.
Com ganhos médios similares, as polícias foram contempladas com a construção de planos de carreira que corrigem distorções e garantem ganhos reais e perspectivas de crescimento.
Com informações do Diário Oficial da Bahia (Terça-feira - Nº 20.035 - 21/07/2009 - Ano XCIII).