O encontro foi promovido pelo Mandato da Luta e reuniu profissionais de diversos municípios baianos
Dando prosseguimento aos quase 18 anos de luta em defesa dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o deputado estadual Zé Neto (PT), realizou mais um expressivo encontro na manhã desta quarta-feira (22), reunindo cerca de mil profissionais que lotaram o auditório da Faculdade de Direito da UFBa, em Salvador.
A audiência pública com o tema "Melhorias das Condições de Trabalho e Desprecarização dos Vínculos dos Agentes de Combate às Endemias", debateu perspectivas das relações trabalhistas, melhoria salarial, o processo de seleção pública para a contratação dos agentes, esclareceu questões sobre os direitos assegurados pela legislação e tratou da desprecarização dos vínculos, um dos principais pleitos da categoria.
O deputado Zé Neto abriu os trabalhos chamando a atenção para as conquistas entre os muitos anos de luta em defesa dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, ao mesmo tempo em que ressaltou outras questões existentes que precisam ser alcançadas. Zé Neto frisou a importância de unificar as categorias e fortalecer o sindicato para buscar a desprecarização de uma forma definitiva.
O diretor Geral e sub-secretário da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Amauri Teixeira, participou da audiência representando o secretário Jorge Solla, e parabenizou o deputado Zé Neto pela realização de mais uma mobilização em defesa dos agentes. Amauri ressaltou que a Sesab, com o apoio do governo Wagner, têm desenvolvido um grande processo de desprecarização na contratação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. “Os agentes merecem todo o apoio necessário porque são os profissionais mais primários no que diz respeito à saúde em nosso estado. Estamos investindo na desprecarização e, paralelo a isso, na qualificação desses trabalhadores”, afirmou.
O coordenador de Apoio e Desenvolvimento à Atenção Básica da Sesab, Ricardo Souza Heinzelmann, também salientou a importância da atividade e as mudanças significativas ocorridas na Bahia com o atual governo. “O governador Jaques Wagner elegeu como prioridade da Sesab a desprecarização dos agentes de saúde. Essa política foi lançada em março de 2007, com apenas três meses de governo. Hoje, a Bahia é o estado com maior percentual de desprecarização desses profissionais”, explicou.
Até o início de 2007, menos de 5% dos ACS e ACE da Bahia tinham vínculos e direitos trabalhistas assegurados. Hoje, o Governo do Estado conseguiu elevar essa proporção e quase 90% dos agentes baianos já possuem direitos trabalhistas assegurados e vínculo contratual regularizado. O trabalho foi desenvolvido em parceria com o Ministério Público, prefeituras e entidades de agentes comunitários e de endemias.
De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Saúde (Gesau) do Ministério Público Estadual (MP-BA), promotor Márcio Fael, apoiar a luta dos agentes de saúde, garantindo-os os direitos assegurados e melhores condições de trabalho, também fazem parte da política do MP. “A nossa posição é para que as situações sejam todas regularizadas e os benefícios garantidos. É preciso trabalhar com uma estratégica de política para que os agentes de combate às endemias possam atuar com segurança em todas as localidades”, destacou o promotor considerando a importância da categoria para a saúde pública do estado.
Visando ampliar a discussão, o deputado Zé Neto propôs aos agentes de combate às endemias que, durante a reunião, elaborassem um documento contendo os itens que diz respeito à categoria para ser encaminhado as comissões temáticas da Assembleia Legislativa e para a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Salvador, que esteve representada pela vice-presidente e líder da bancada de oposição da Casa Legislativa, vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
A líder do Movimento Frente da Transparência, Ana Paula Medrado, fez uma reflexão sobre as expectativas a partir da Ementa Constitucional 51, aprovada há três anos atrás, e apresentou alguns entraves enfrentados pela categoria como a organização a nível nacional, a luta por um piso salarial único, regulamentação, nomeações e insalubridade. “Queremos os nossos direitos enquanto trabalhadores e o cumprimento, de fato, da Lei nº 11.350/2006, que estabelece a regulamentação dos agentes como funcionários públicos municipais”, pontuou.
Também fizeram parte da mesa o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), Manoel Jorge e Silva; a diretora de Vigilância Sanitária (Divep) da Sesab, Alcina Marta Andrade; o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), Silvio Roberto dos Anjos; a vice-diretora da Escola de Formação Técnica em Saúde Professor Jorge Novis (ETTS-BA), Maria Ester Marinho; a representante do Conselho Municipal de Saúde, Kátia Nunes; Roque Onorato, agente comunitário de saúde do município de Valença; e os vereadores petistas Marta Rodrigues e Gilmar Santiago, que na última segunda-feira (20), com a presença do deputado Zé Neto, realizou uma audiência pública para discutir os direitos trabalhistas dos profissionais pertencentes aos Programas de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), de agentes de endemias e de Saúde da Família (PSF).
Atribuições - Compete ao Agente de Combate às Endemias executar os serviços de desinfecção em residências, para evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos; desenvolver atividades inerentes ao combate à doença de Chagas, esquistossomose, dengue e outras doenças; proferir palestras em escolas públicas e associações comunitárias com a finalidade de melhorar os hábitos e prevenir doenças; zelar pela conservação dos materiais e equipamentos sob sua responsabilidade; atender às normas de segurança e higiene do trabalho e realizar outras tarefas afins.
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