A audiência pública discutiu o Projeto de Lei, em tramitação na Câmara, proposto pela vereadora Léo Kret
O deputado estadual Zé Neto participou na manhã desta quinta-feira, 22, na capital baiana, de uma ampla discussão acerca da regulamentação da profissão de mototaxista. A audiência pública que ocorreu no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, foi proposta pela vereadora Léo Kret do Brasil (PR), autora do projeto de Lei em tramitação no Poder Legislativo municipal.
O projeto busca disciplinar e regularizar o exercício da profissão e regulamentar definitivamente a atividade tirando da clandestinidade os mototaxistas que já atuam na cidade.
Para a vereadora Léo Kret a proposta resgata a dignidade e cidadania de milhares de trabalhadores que utilizam as motos como meio de sobrevivência. “Geralmente quem utiliza desse modal, são pessoas que tem condição de renda precária e que encontra na moto uma alternativa viável e rápida de transporte”, destacou.
Ainda foi discutido na audiência o Projeto de Lei nº 203/2001, aprovado pelo senado no início do mês de julho, que regulamentou a atividade, beneficiando também motoboys e motovigias e que aguarda sanção do presidente Lula. Entretanto, o funcionamento desses serviços depende de autorização do poder público em cada município; no caso de Salvador, as discussões estão avançando visando garantir a regulamentação definitiva da atividade.
Para o deputado Zé Neto, que há muito defende a categoria, “o reconhecimento da atividade permite ainda o acesso aos programas sociais de habitação, financiamentos e abre um mundo para buscar mais respeito, dignidade e formatar caminhos muito mais tranquilos”, destaca.
O parlamentar salientou ainda a necessidade de retomar a luta depois da aprovação da Lei nº 203, pelo senado, para criar a possibilidade de ampliar significativamente o número de mototaxistas regulamentados e buscar também, nas outras modalidades, a regulamentação.
Zé Neto reforçou a importância de garantir a regulamentação, não se esquecendo, no entanto, da legitimação. “É necessário regulamentar e representar na prática o que existe de fato e este estudo deve ser feito acompanhando pela CUT, pelos sindicatos e associações. O deputado propôs à categoria convocar os taxistas e representantes dos transportes coletivos para discutirem o assunto visando o aprimoramento do serviço prestado pelas categorias envolvidas no sistema de transporte terrestre”, concluiu, exemplificando as conquistas dos motoristas de vans e peruas com a regulamentação do transporte alternativo e as discussões em torno do sistema hidroviário, cujo projeto de regulamentação se encontra no poder executivo estadual.
Em seu discurso, o presidente do Sindicato de Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas, Henrique Balthazar, falou sobre o posicionamento firme da categoria na luta pela regularização, enaltecendo ainda o crescimento e a importância da atividade.
Estiveram presentes na audiência pública os vereadores Pedrinho Pepe, Sandoval Guimarães e Alcindo da Anunciação; o representante da Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura (Setin), Matheus Moura e o coordenador de Cadastro de Veículos do Detran, capitão Arnaldo Neto.