O presidente da CCJ, deputado José Neto, recebeu a OAB em reunião para dar continuidade aos debates sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciária da Bahia.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual José Neto, realizou na manhã desta terça-feira (19), a terceira reunião ordinária após sua reinstalação. A novidade na reunião foi a presença do Conselheiro da OAB/BA dr. Francisco Bertino para discutir a Lei de Organização e Divisão Judiciária (LOJ).
Na avaliação do conselheiro da OAB, a LOJ representa uma iniciativa positiva e tende a ser uma das leis com maior potencial para modificar o dia a dia das pessoas de forma a atender as necessidades das diversas comunidades beneficiadas com o novo projeto. Três pontos foram abordados como ajustes necessários para aperfeiçoamento da Lei.
Inicialmente dr. Bertino, propôs a diminuição da quantidade de comarcas nos municípios que possuem pouca demanda e salientou a necessidade de aumentar o número de desembargadores que tornou-se defasado devido ao acréscimo do número de juízes, sobrecarregando o Tribunal de Justiça. Apresentou ainda, a necessidade de implantação de plantões judiciários pelo período de 24h, com o objetivo de atender as demandas urgentes.
O deputado Zé Neto salientou que o processo de interlocução para aperfeiçoamento da LOJ tem sido produtivo no sentido de já ter recebido demandas de desembargadores, Amab, juízes, servidores públicos e OAB. “Enquanto presidente da CCJ não posso me omitir de trazer esse debate para a Casa Legislativa. Minha contribuição tem que ser dada pensando no bem estar comunidade, por isso teremos até o fim de agosto para finalizar os debates e enviarmos para votação uma lei moderna, célere e adequada às necessidades dos baianos”, salientou o presidente da Comissão.
Próximas reuniões
Ministério Público e Defensoria Pública: 26 de junho, às 10h.
União dos Municípios Baianos: 28 de junho, às 10h, na sala Luís Cabral da Assembléia Legislativa.