O deputado reafirmou seu compromisso em buscar soluções que garantam os direitos trabalhistas da categoria
Zé Neto esteve hoje (3) na Câmara Municipal de Camaçari para debater a desprecarização dos vínculos trabalhistas e a contratação dos Agentes de Combate às Endemias da cidade. No encontro, foram discutidas a regulamentação da situação trabalhista dos Agentes, a contratação via seleção pública, a qualificação profissional dos trabalhadores e questões sobre os direitos assegurados pela legislação.
Em Camaçari já existe lei regulamentando a profissão, mas como parte dos Agentes foram contratados pelo Reda antes de entrar em vigor a Lei 11.350/2006, que determina a realização de concurso público, há um vazio jurídico que precisa ser debatido e superado para regularizar a situações destes trabalhadores.
"Algumas coisas não estão muito claras com relação a contratação dos Agentes de Camaçari. Mas são situações que podem ser esclarecidas, e minha expectativa é de contribuir para que possamos garantir os direitos trabalhistas dos que foram demitidos ilegalmente e rever as contratações dos que ilegalmente não constarem da lista de efetivação dos trabalhadores do município", ponderou Zé Neto.
Durante o encontro, os Agentes reclamaram da necessidade do município fornecer vestimentas adequadas para garantir a proteção contra substâncias tóxicas com as quais são obrigados a trabalhar. Eles afirmaram terem pedido os novos uniformes, mas ainda não receberam resposta. Zé Neto se comprometeu a verificar os motivos do atraso.
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