A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) doou 31 camisas e cerca de 363 metros de tecidos apreendidos à Associação do Abrigo dos Idosos São Vicente de Paulo, localizada no município de Uauá. As doações foram entregues em 4 de agosto ao presidente da entidade, Maninho Vicentino, e somam R$ 13.802. A associação abriga 171 pessoas e presta atendimento médico e social a idosos de 19 famílias no município.
Graças a decreto do governador Jaques Wagner, mercadorias apreendidas pela Sefaz, devido ao não pagamento de tributos pelo contribuinte, serão doadas a instituições filantrópicas cadastradas no programa de Educação Tributária do Governo Estadual, ao invés de serem leiloadas.
Desde 2008 Zé Neto defende a doação das mercadorias aprreendidas como forma de reduzir as desigualdades sociais. À época, o deputado propôs o Projeto de Lei nº 17.284/2008, em tramitação na Assembleia Legislativa, que determina a doação das mercadorias apreendidas pela Sefaz e não reclamadas pelo contribuinte a instituições de caridade.
"A aprovação do PL é fundamental, pois tem caráter permanente, enquanto o decreto do governador Jaques Wagner pode ser derrubado com a mudança de governo. As doações são imporantes mecanismos para reduzir as desigualdades sociais e para desonerar o Estado, que gasta muito para armazenar as mercadorias apreendidas", argumentou Zé Neto.
05
Ago