Fortalecer a agricultura familiar na Bahia, dando apoio aos pequenos produtores no processo de renegociação de suas dívidas para terem acesso a novas linhas de crédito e a assistência técnica. Este é o objetivo do projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado, que pode beneficiar os 60 mil trabalhadores inadimplentes na Bahia.
O PL visa à autorização da utilização de recursos de R$ 1 milhão, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), para o pagamento de até 1% do saldo devedor dos agricultores familiares junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A medida visa atender à exigência legal de que, para contratar novas operações de crédito do Pronaf, os agricultores familiares precisam renegociar suas dívidas e pagar, pelo menos, 1% do que devem aos agentes financeiros do programa: Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Para a Bahia, já estão garantidos pelo Pronaf R$ 350 milhões até junho de 2010.
Na Bahia, 34% da população está em áreas rurais, onde predominam formas de produção tipicamente familiar, por isso, a aprovação do PLvai diminuir o êxodo rural, levar mais cidadania e desenvolvimento a estas famílias e atrair novos recursos para o Estado.
13
Ago