O presidente da CCJ, deputado José Neto, recebeu a União dos Municípios da Bahia para dar continuidade aos debates sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciária da Bahia.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual José Neto, se reuniu com a União dos Municípios da Bahia (UPB) para debater Lei de Organização e Divisão Judiciária (LOJ). O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira, 28 de junho, no auditório da Casa Legislativa.
Os representantes da UPB, Marcelo Neves, superintendente administrativo, e Evanio Antunes, coordenador jurídico, apresentaram uma proposta municipalista para a LOJ, no sentido de buscar a reformulação da carreira dos juízes que não atuam na capital, incentivando a permanência desses juízes no interior do estado, com a criação de entrâncias especiais em cidades polos como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras, Ilhéus entre outras.
Segundo o coordenador jurídico, outra avaliação que deve ser debatida no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça é a eficácia da efetivação do projeto no que se refere ao impacto financeiro orçamentário que causará. Além disso, afirmou que é necessário avaliar a formatação dos concursos públicos na Bahia com o objetivo de valorizar os profissionais do estado.
O deputado Zé Neto salientou que o processo de interlocução para aperfeiçoamento da LOJ tem sido produtivo no sentido de já ter recebido demandas de desembargadores, Amab, juízes, servidores públicos e OAB. “Enquanto presidente da CCJ não posso me omitir de trazer esse debate para a Casa Legislativa. Minha contribuição tem que ser dada pensando no bem estar comunidade, por isso teremos até o fim de agosto para finalizar os debates e enviarmos para votação uma lei moderna, célere e adequada às necessidades dos baianos”, salientou o presidente da Comissão.