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O Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), as Avaliações Ambientais Estratégicas do Porto Sul e do Pólo Naval e a Política Estadual de Mudanças Climáticas foram alguns dos temas onde a Bahia obteve destaque na reunião dos secretários e dirigentes de órgãos ambientais do Brasil. O encontro aconteceu, na manhã desta sexta-feira (14), em São Paulo, durante o 1º Congresso da Associação de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
Segundo o presidente da Abema, Aloysio Costa Junior, os órgãos ambientais são responsáveis pela implementação da Política Nacional de Meio Ambiente e as ações influem diretamente no cenário ambiental do país.
"É importante crescer e desenvolver, mas preservando e mantendo os recursos naturais de modo a atingir indicadores de sustentabilidade social, econômica e ambiental", defendeu Junior, ao destacar que o evento acontece num momento importante, já que está em discussão, no Congresso Nacional, a repartição das competências ambientais entre os governos federal, estadual e municipal.
A Abema existe há 24 anos e é mantida por 48 órgãos estaduais de meio ambiente, entre secretarias, autarquias e fundações. Este foi o primeiro congresso realizado pela associação, que reuniu de quarta a esta sexta (12 a 14), cerca de 500 pessoas, entre dirigentes, técnicos e assessores jurídicos da área ambiental para debater temas como licenciamento ambiental, mudanças climáticas, regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, políticas de proteção da biodiversidade, descentralização da política florestal e unidades de conservação.
Na ocasião, o secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos, observou que a Bahia é um dos seis estados brasileiros que implantaram o GAC. O programa prevê a descentralização da gestão ambiental e a capacitação de gestores para assumir o licenciamento ambiental de impacto local.
"Os prefeitos já têm uma nova compreensão das questões ambientais e a prova disso é que mais de 120 municípios já solicitaram adesão ao programa", informou Matos. Outro ponto onde a Bahia merece destaque é no cadastro de propriedades rurais. "Somos um dos três estados onde o cadastramento está ocorrendo de fato, por meio do Programa Oeste Sustentável".
De acordo com Matos, o evento nacional proporcionou a troca de experiências e o diálogo sobre a interação dos sistemas estaduais e a sua integração com o sistema nacional. "A troca de informações é ainda mais relevante quando compartilhamos, com estados vizinhos, os mesmos biomas e perspectivas de desenvolvimento, e também de impactos do aquecimento global como o preocupante cenário de desertificação do semiárido brasileiro".
O congresso estabeleceu, em seu último dia, a agenda comum dos órgãos estaduais de meio ambiente e foi avaliado como positivo, sobretudo porque organizou a pauta e a agenda nacional da área, destacando as prioridades e as especificidades em todo o Brasil. O evento ainda qualificou a relação dos estados com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e com outras instâncias governamentais, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Fonte: Agecom/BA