O evento foi aberto oficialmente na manhã de hoje (27), no Centro de Convenções Cenarium Rural, em Cuiabá
O deputado estadual Zé Neto (PT) participou na manhã desta quinta-feira (27), do 1º Encontro Nacional das Comissões de Constituição e Justiça das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. O evento acontece no Centro de Convenções Cenarium Rural, em Cuiabá, e é promovido pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) e pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT).
Com o objetivo de buscar um entendimento uno no país acerca do controle de constitucionalidade, o encontro reúne parlamentares e vereadores das três esferas legislativas de todo país. A abertura será realizada pelo presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz (BA), e pelo presidente da ALMT, José Riva.
Para o deputado Zé Neto, que preside a CCJ da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo terceiro ano consecutivo, o debate deverá buscar um discurso e um trabalho unificado em torno da legalidade e juridicidade de matérias em todo país. A expectativa é de que o 1º Encontro Nacional seja um marco inicial na luta dos legislativos estaduais em regatar a autonomia de legislar.
Estão confirmadas as palestras do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, do Presidente da CCJ do Senado Federal, senador Demóstenes Torres (GO), do Presidente da CCJ da Câmara Federal, deputado Tadeu Filipelli (DF), do consultor da Câmara Federal Luiz Henrique Freitas, e do advogado constitucionalista Leon Leoncy.
No final do encontro, que acontece até amanhã (28), será elaborada a “Carta de Mato Grosso” contendo todas as conclusões a respeito dos debates e encaminhamentos necessários. Confira abaixo a programação.
Recorde de produção - Em abril deste ano, a frente dos trabalhos da CCJ do Legislativo baiano, o deputado Zé Neto comemorou os recordes de produção com a distribuição de mais de 1300 projetos de lei. Dentre as proposições distribuídas, cerca de 500 projetos foram instruídos e já estão sendo votados no plenário da Casa.
Na ALBA, a Comissão de Constituição e Justiça se destacou por ter conseguido aprovar grandes leis como a Lei de Nepotismo; a Lei de Organização do Judiciário, que substituiu a antiga, com quase 30 anos de uso.
Programação
Dia 27/08 (quinta-feira)
8h às 9h30 - Credenciamento
9h30 - Abertura
Presidente da ALMT, deputado José Riva (MT)
Presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz (BA)
10h30 - Palestra: “Controle de Constitucionalidade”
Presidente do STF, ministro Gilmar Mendes
12h - almoço
14h30 - Palestra: “Controle Preventivo de Constitucionalidade”
Presidente da CCJ do Senado Federal, senador Demóstenes Torres (GO)
15h30 - Palestra: “Estrutura e Normas de Funcionamento das CCJs”
Presidente da ALMT, deputado José Riva (MT)
Consultor da Câmara Federal Luiz Henrique Freitas
16h50 - Palestra: “Iniciativa do Processo Legislativo”
Presidente da CCJ da Câmara Federal, deputado Tadeu Filippelli (DF)
17h50 - Palestra: “Adequação das Constituições Estaduais”
Advogado Constitucionalista Leon Leoncy
18h30 - Formação do Grupo de Trabalho (GT)
Dia 28/08 (sexta-feira)
8h30 às 12h - Discussão do grupo de trabalho
14h30 - Apresentação dos debates
16h50 - Apresentação da “Carta de Mato Grosso”