Projeto de Lei que chega à Câmara dos Deputados estabelece o piso salarial em R$ 930
Engajado à luta dos Agentes de Combate às Endemias e Comunitários de Saúde do Brasil, Zé Neto comemorou o avanço na luta pela definição do Piso Salarial Nacional da categoria.
A aprovação do Projeto de Lei 196/09, que estabelece o piso em R$ 930, será encaminhado à Câmara dos Deputados na próxima semana ou no prazo de cinco sessões do Senado. Caso o texto não sofra alterações ao ser aprovado em plenário, ele seguirá para a apreciação da Mesa Diretora da Casa.
Na Mesa, será decidido quais Comissões analisarão o projeto e o número de votações para ele ser encaminhado à sanção presidencial. Caso a Presidência da Câmara determine a apreciação do projeto somente nas Comissões, sem submetê-lo ao plenário, a categoria deve estar atenta a escolha dos relatores para que o relatório não seja contrário ao projeto ou para que eles não decidam pelo engavetamento.
A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) vai pressionar os deputados pela aprovação do projeto. Na próxima semana, a presidente da entidade, Ruth Brilhante, e representantes estaduais da categoria, se reunirão na Câmara com líderes partidários para buscar apoio.
Também é importante a mobilização das categorias pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/09, do deputado Vicente Arruda (PR-CE), que cria o direito ao Piso Salarial Nacional dos ACS e os ACE.