O Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, foi destaque durante o 19º Encontro Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), que aconteceu no Jockey Club Brasileiro, no Rio de Janeiro. O evento reuniu gestores municipais da área no país para discutir a descentralização das políticas ambientais e fortalecimentos dos municípios no combate aos efeitos do aquecimento global.
O secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos, foi convidado para apresentar os avanços legais e institucionais da municipalização do licenciamento da Bahia. Ele citou a resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), que lançou o programa GAC, e tem caráter de lei.
“A resolução prevê orientar os municípios sobre como estabelecer suas administrações ambientais”, explicou Matos, ao destacar que isto está sendo feito por meio de ações de capacitação para os gestores e técnicos, de apoio no processo de organização das estruturas e com alternativas de financiamento.
Competência
A Bahia é um dos seis estados brasileiros que implantaram o GAC. "Os prefeitos têm uma nova compreensão das questões ambientais e a prova disso é que mais de 120 municípios já solicitaram adesão ao programa", informou. Segundo ele, o Governo do Estado está trabalhando para atribuir aos municípios a competência pela gestão ambiental local, capacitando gestores municipais e a sociedade civil, além de estruturar conselhos ambientais no interior.
Durante a sua palestra, Matos também ressaltou a participação da Comissão Tripartite do Estado na fomulação do documento prévio que foi ao Cepram e que definiu o conceito de impacto local – serviço ou atividade econômica restrito ao território do município. “Os municípios são a última fronteira do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que não irá se consolidar sem a presença e participação da municipalidade”, disse Matos, ao acrescentar que é necessária uma atuação solidária de colaboração dos entes – União, Estado e municípios – dentro de uma noção de sistema.
Associação nacional
O presidente da Anamma, Clarismino Junior, destacou a importância da relação dos três poderes, com vista à gestão compartilhada e descentralizada das questões ambientais.
“A integração entre as instâncias do poder podem articular ações e políticas em benefício do meio ambiente”, opinou Junior, elogiando a atuação da Bahia nesse processo de consolidação do programa de descentralização, o GAC. “Mais de 60º% das agressões ambientais são de impacto local, o que pede a atuação direta dos municípios no processo”, informou.
A Anamma é uma entidade civil que representa o poder municipal na área ambiental, com o objetivo de fortalecer os Sistemas Municipais de Meio Ambiente para implementação de políticas ambientais que venham a preservar os recursos naturais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Com informações da Secretaria do Meio Ambiente
03
Set