Um Memorando de Entendimento entre o Estado e cerca de 150 prefeituras, assumindo o compromisso de celebrar consórcios públicos nos 26 Territórios de Identidade, será assinado pelo governador Jaques Wagner durante o seminário “Consórcios Públicos: Um Novo Instrumento de Cooperação Federativa”, que será realizado terça-feira (8), na Fundação Luiz Eduardo Magalhães. O evento representará um passo importante para a constituição dos consórcios públicos no estado.
Direcionado a prefeitos, servidores e estudiosos do tema, o seminário trará experiências de referência no país para sensibilizar os gestores municipais para a gestão compartilhada de serviços públicos e ampliar o conhecimento dos participantes sobre a formação e gestão deste modelo de consórcio.
As principais vantagens dos Consórcios Públicos como forma de gestão compartilhada dos serviços no Estado são a racionalização dos recursos e a elaboração dos projetos e execução das obras, acelerando e ampliando a eficácia das políticas públicas. Os assuntos serão tratados durante o seminário.
Para o deputado Zé Neto, é importante a união em torno dos consórcios porque “prefeitos, gestores e organizações não governamentais discutem as deficiências de seus municípios, debatem questões práticas e administrativas e apresentam propostas de soluções”.
Lei dos Consórcios
A Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005 foi promulgada com o objetivo de fortalecer o federalismo cooperativo e consolidar a engenharia institucional do Estado brasileiro. O Governo do Estado compreendeu, desde o início da atual gestão, a importância dos Consórcios Públicos para a superação dos desafios da gestão pública estadual. As secretarias e os seus órgãos passaram a analisar, conforme os seus objetos e políticas, a formação de consórcios como estratégia fundamental para o sucesso de suas ações.
PROGRAMAÇÃO
8h30min - Credenciamento
9h00min - Abertura:
Estratégia Estadual de Fomento aos Consórcios Públicos
Secretário de Desenvolvimento Urbano - Afonso Florence;
Secretário do Planejamento - Walter Pinheiro;
Solenidade de Assinatura do Memorando de Entendimento - Governador Jacques Wagner
10h00min - Coffee Break
10h20min - Mesa Redonda 1
Coordenador: Representante da CNM
Palestra 1 - Consórcio Público: Marco regulatório e cenário nacional
Palestrante:Paula Ravanelli (Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República).
Palestra 2 - O Processo de Implantação do Consórcio Público
Palestrante: Wladimir Ribeiro (Advogado e Professor Universitário,foi consultor da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República para a elaboração e regulamentação da Lei de Consórcios Públicos).
11h20min - Debate
12h00min - Almoço
14h00min - Mesa Redonda 2
Coordenador: Representante da UPB
Palestra 3 - Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
Palestrante:Silvano Silvério da Costa (Diretor do Departamento de Ambiente Urbano, Ministério do Meio Ambiente).
Palestra 4 - Experiência de Sucesso
Metodologias para formação e a implantação de Consórcios Públicos multi e unitilitários no Ceará
Palestrante: Regina Rego - IDC (Diretora do Instituto para Desenvolvimento de Consórcios - IDC).
Palestra 5 - Experiência de Sucesso
Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí-RS
Palestrante: Cleber Demetrio Oliveira da Silva (Advogado, Presidente da Comissão Executiva fundadora da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos - AGCONP).
16h00min - Debate
17h00min - Lanche e encerramento
07
Set