Reunião também tratou da criação de sub comissão para questões do poder judiciário e elegeu novo vice-presidente
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou mais uma manhã de debates nesta terça-feira (15). Presidida pelo deputado Zé Neto, a reunião consistiu na criação de uma sub-comissão para tratar das questões relacionadas ao Poder Judiciário, na discussão sobre a Emenda Constitucional nº 101 e na eleição à vice presidência da CCJ pelo deputado Gildásio Penedo.
A nova sub-comissão enfatizará a Lei de Organização Judiciária (LOJ), que regula as atividades de competência do poder judiciário da Bahia. Os debates da reunião também foram focados na Emenda nº 101, que trata da constitucionalidade da aprovação de projetos de deputados. Segundo Zé Neto, “este é uma questão que vem ocorrendo em todo o país e criado problemas em todas as Assembleias Legislativas. Queremos uma comissão para debater e encontrar um meio termo que possibilite avançarmos e termos mais projetos de deputados aprovados”.
A reunião contou ainda com a presença de Cledson Cruz, presidente da Ampef (Associação Municipal e Metropolitana de Pessoas Portadores de Deficiência), quem vem lutando pela aprovação da lei do passe livre para deficientes. Este projeto de lei permite acesso gratuito ao transporte público municipal e intermunicipal para deficientes físicos, mentais e sensoriais. A lei é de autoria do deputado Roberto Muniz e está agora nas mãos do relator, deputado Luiz Augusto.
A próxima reunião da CCJ, prevista para terça-feira (22), contará com representantes da Abentro (Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia), do transporte alternativo e da Ampef, seguindo proposta de Zé Neto. O próximo dia 21 marcará o dia nacional de luta da pessoa portadora de deficiência, instituído pela lei federal nº 11.133, e contará com mobilizações na Assembleia Legislativa.