Linhas de financiamento irão gerar incentivos ao setor da saúde, que passa por dificuldades financeiras
O deputado Zé Neto esteve presente na manhã de ontem (21), no salão de atos da governadoria, onde foi assinado o protocolo de intenções para a implementação de linhas especiais de financiamento para hospitais privados e filantrópicos credenciados ao SUS, com a Caixa Econômica Federal e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). Participaram do evento o governador Jaques Wagner, o secretário da Saúde, Jorge Solla. O ato representa um importante incentivo para o setor, que passa por dificuldades financeiras, agravadas pela crise econômica internacional. A concessão de crédito foi muito bem recebida pelos diretores de hospitais e de entidades representativas da categoria.
O principal objetivo é ampliar a oferta de saúde para a população atendida pelo SUS - Sistema Único de Saúde. Serão abertas duas linhas de crédito, uma destinada ao capital de giro e outra para investimento fixo, que pode envolver reforma, ampliação e construção ou aquisição de equipamentos e peças de reposição. Os prazos variam de 12 a 60 meses, com taxas de juros entre 1,15% e 1,40% ao mês (Caixa) e, pela Desenbahia, entre 1% e 1,25% ao mês para capital de giro e de 7% a 9% ao ano para investimento fixo. A garantia é a fatura SUS, ou seja, o repasse feito pelo Ministério da Saúde por prestação de serviços relativos a internações e procedimentos ambulatoriais.
O governador agradeceu aos secretários Jorge Solla e Walter Pinheiro (Planejamento) e à deputada Lídice da Mata pela articulação para que a implementação das linhas de crédito acontecesse. "A oferta de serviços de saúde é muito complicada, mesmo para os hospitais filantrópicos e privados. O financiamento para a saúde é importante, e estamos orgulhosos de que a Bahia seja o segundo estado a adotar essa medida", afirmou Jaques Wagner. Jorge Solla declarou que: "Esta medida faz parte de um esforço mais amplo para proporcionar maior interlocução entre a gestão do SUS e esses hospitais, permitindo que eles tenham um capital de giro em condições mais favoráveis para ampliar sua capacidade de oferta de serviços à população".
Pré-requisitos e condições de financiamento
Para ter direito ao crédito por meio da Caixa Econômica, as entidades privadas e filantrópicas devem ser conveniadas com o SUS há mais de 12 meses e ter recursos financeiros a receber do Ministério da Saúde (MS) por prestação de serviços relativos a internações e procedimentos ambulatoriais. Os hospitais devem participar do Programa de Nefrologia (Terapia Renal Substitutiva/TRS) do SUS, exclusivamente para aquisição de equipamentos novos, e do Programa de Oncologia do SUS, exclusivamente para aquisição de peças de reposição.
O Desenbahia definiu que clínicas e hospitais para serem beneficiados devem ter pelo menos dois anos de existência regular, credenciados há mais de um ano ao SUS com serviços regulares prestados ao órgão nos últimos 12 meses.
De acordo com o superintendente regional da Caixa Econômica, Aristóteles Menezes, as contratações tem prazos de 12, 24, 30, 36, 48 ou 60 meses, e em 30, 36, 48 e 60 meses para a aquisição de peças de reposição e de equipamentos novos. As taxas de juros variam entre 1,15% e 1,40%. Os recursos não têm limite orçamentário definidos.
As condições de financiamento do Desenbahia para capital de giro é até 36 meses, com seis meses de carência; taxas de juros de 1% ao mês, para as micro e pequenas empresas, e 1,25% para as médias e grandes empresa. Para investimento fixo é de até 12 anos, com três anos de carência, e taxas de juros de 7% ao ano para microempresas, 7,5% para pequenas, 8,5% para as médias e 9% para as grandes empresas.