A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) cria subcomissão para debater nova Lei de Organização Judiciária e indica Álvaro Gomes como relator de PL
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assebleia Legislativa, presidida pelo deputado Zé Neto, reuniu-se na manhã de hoje (29) para dar prosseguimento aos projetos e debates da Casa. Dentre as ações da comissão, houve a discussão sobre a velocidade de tramitação dos projetos de lei, a indicação do deputado Álvaro Gomes como relator do PL nº 18.137/2009, que discute a reorganização do sistema de saúde dos servidores públicos estaduais e também a criação da sub comissão requerida pela deputada Virginia Hagge.
O requerimento que diz respeito à sub comissão foi enviado à CCJ no dia 01/09 e deferido em 15/09. No dia último dia 24, foi publicado em Diário Oficial o ato nº 32.620/2009, referendando a criação proposta, e em sequência, hoje, foram indicados os membros que irão compô-la. Virginia Hagge foi eleita coordenadora. A subcomissão tem como objetivo acompanhar a nova Lei de Organização Judiciária (LOJ), devido ao pouco tempo em vigor da mesma, além de ampliar o debate sobre o tema na casa. A LOJ regula as atividades de competência do poder judiciário da Bahia.
Todos os projetos da Assembleia Legislativa passam obrigatoriamente pela CCJ, para depois poderem tramitar na casa. Diante das discussões acerca da velocidade de tramitação dos PLs, Zé Neto relembrou que, apenas nessa legislatura, já foram apreciados 95 projetos de lei, os quais ainda não foram votados por estarem paradas em diversas outras comissões.