GAC dividirá autonomia e responsabilidade entre o estado e os munícipios
Ocorreu hoje (29), ás 14h, no auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães, a solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre estado e municípios, que desta forma aderem oficialmente ao Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC). Estiveram presentes no evento o deputado Zé Neto, o governador Jaques Wagner, o secretário estadual do Meio Ambiente, Juliano Matos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, além de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Ministério Público, IMA (Instituto do Meio Ambiente), além de deputados e prefeitos.
Mais de 145 municípios já aderiram ao GAC, superando as expectativas de 100 aderências até 2010. Na reunião de hoje, 67 prefeitos assinaram o acordo, que objetiva descentralizar a gestão pública, fortalecendo os órgãos municipais de meio ambiente no exercício de sua competência para a Gestão Ambiental, tendo em vista a estruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, conforme estabelece a Resolução Cepram nº 3925/09.
Sobre o GAC, Zé Neto declarou que: "é um passo decisivo para aprimorar a resolução do desenvolvimento sustentavél. É bom lembrar que com isso, o Ministério Público vai estar mais presente, bem como os conselhos e mecanismos ambientais das mesmas, tanto institucionais como sociais. Isso amplia o foco do meio ambiente nos municípios e restitui políticas públicas mais consistentes em todos os âmbitos. Parabéns ao governador e ao secretário de Meio Ambiente, Juliano Matos, um timoneiro lúcido, que tem mudado para melhor os paradigmas do meio ambiente em todo o estado".
Segundo Jaques Wagner, a assinatura do termo de compromisso com os municípios é um projeto de compartilhamento de licenciamento ambiental que oferece aos municípios condições de acompanhar as demandas ambientais. "Os estado não tem meios para fiscalizar todos os munícipios, e a adesão ao GAC vai contibuir para que esse trabalho seja realizado com mais eficiência", declarou o governador, concluindo que: "estamos assinando uma parceria de confiança e reciprocidade. O governo estadual entende que o caminho mais sábio para construir um ponto de equilíbrio para o novo milenio é equilibrar desenvolvimento e sustentabilidade ambiental".
Juliano Matos reconheceu publicamente a participação decisiva de Zé Neto na construção do programa, e colocou o GAC como "um passo decisivo para que os sistemas municipais se estruturem". O secretário também declarou que: "Somos pioneiros na definição desse conceito e isso representa um passo decisivo para que sejam compartilhadas competências estaduais e municipais. A nossa expectativa a partir do momento que os municípios estejam fazendo o licenciamento, é de que o IMA esteja dedicado a projetos de grande porte para o nosso estado acelerar o desenvolvimento sustentável", e agradeceu aos professores que realizaram a capacitação no estado, ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM), ao IBAMA, ao IMA e à toda a equipe da Secretaria de Meio Ambiente por todo o processo de capacitação e formulação de políticas públicas.
Histórico
O deputado Zé Neto é um grande apoiador do Programa e desde os anos de 2005 e 2006, quando esteve a frente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, vem abordando a importância em capacitar os municípios e sociedade civil para gestão ambiental. Em 2008, o parlamentar idealizou debates sobre o GAC nas cidades de Porto Seguro e Lençóis e ainda, participou dos Seminários Regionais realizados pela Secretaria de Meio Ambiente contribuindo para implementação do Programa no estado.
GAC
http://www.meioambiente.ba.gov.br/conteudo.aspx?s=GACDOC&p=PROGAC